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Mesmo com as inúmeras tentativas de mudar os critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado do Piauí continua contabilizando perdas com o crescimento do comércio pela internet. Na medida em que cresce o comércio eletrônico, o Piauí registra constantes quedas arrecadação de ICMS.

Somente no ano de 2012, o estado deixou de arrecadar R$ 109 milhões. A modalidade de compra pela internet movimentou ano passado, no Piauí, R$ 2,16 bilhões. Os meses com maior número de transações foram outubro e novembro, com R$ 192 milhões em vendas pela internet. Dezembro registrou R$ 167 milhões em transações online.

No entanto, os impostos que incidem sobre essas compras não vêm para o Piauí. É que a regra atual determina que imposto sobre as vendas eletrônicas deve ficar integralmente com o Estado que vende as mercadorias, geralmente São Paulo. "Esse é um grande prejuízo para o Estado. A nossa luta, desde  2011, é pelaaprovação de uma lei que corrija essa injustiça", declarou o secretário   de Fazenda, Silvano Alencar.

O deputado federal Assis Carvalho informou que já tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria que pretende corrigir as regras de distribuição do ICMS para compras online. "O ICMS do comércio eletrônico está sendo distribuídoàs avessas. Hoje, o ICMS das compras feitas pela internet fica 100% no mercado de origem, ou seja, nos estados mais ricos. Isso faz com que a arrecadação dos estados mais pobres seja prejudicada", afirmou.

A PEC propõe a partilha o ICMS entre os estados consumidores e vendedores nas compras realizadas via internet e outros meios não presenciais como correios e telefone.

Fonte: Portal O Dia