O Governo do Estado já deve ter tomado conhecimento da Nota Recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, que, dentre outras providências, recomenda que o Hospital Regional Justino Luz, no município de Picos, suspenda as cirurgias ortopédicas que necessitam do uso de aparelho de raio X, em razão do perigo a que estão expostos os trabalhadores que operam o equipamento.
O documento é datado de 10 de janeiro de 2013 e determina o prazo de cinco dias úteis a contar do dia 14, última segunda-feira, para que as recomendações sejam cumpridas. Além da suspensão das cirurgias, o procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos, recomenda que seja apresentado um cronograma de implementação das determinações contidas no laudo da Vigilância Sanitária e no laudo de inspeção do Setor de Perícias do MPT. E ainda fixou o prazo de 05 dias para que o hospital apresente um programa alternativo e provisório de continuidade do serviço a ser paralisado, para não comprometer o atendimento dos pacientes.
De acordo com a Nota Recomendatória, o Hospital Justino Luz tem até o dia 29 deste mês para apresentar um planejamento de execução de obras e serviços para correção definitiva do Setor de Radiologia daquela unidade de saúde.
Foi a partir de uma inspeção no local que o MPT entendeu que medidas tão extremas fossem adotadas. “Pode parecer absurdo fechar um setor importante do hospital que atende a população de toda uma região, mas nós não poderíamos permitir que trabalhadores continuassem expostos a um meio ambiente de saúde absolutamente inseguro e insalubre”, afirmou o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite.
Os trabalhadores que operam diretamente os equipamentos de radiologia do hospital estão sujeitos à exposição indevida e continuada da radiação ionizante emitida pelos equipamentos de raio X, o que pode causar grave e irreparável lesão à saúde. “Constatamos que as instalações físicas da unidade de radiologia são precárias e os trabalhadores não utilizam os Equipamentos de Proteção Individuais, exigidos pela NR 32”, frisou o procurador.
Na ocasião da inspeção, o procurador constatou, inclusive, que o Hospital Justino Luz não possui alvará de funcionamento do órgão competente e apresenta sérios problemas nas instalações de esgotamento sanitário, sem a devida interligação com a rede da Agespisa.
O não cumprimento dos termos da nota poderá levar a medidas judiciais e extrajudiciais que o Ministério Público do Trabalho entender necessárias. Inclusive, a abertura de imediata ação civil pública.
Fonte: Com informações da Assessoria
