Desde dezembro do ano passado, o Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES-PI) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) vem solicitando aqueles municípios do estado que ainda não se cadastraram, o envio de toda a documentação necessária ao Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).
De acordo com Marbri Venceslau, secretário executivo do CES, dos 224 municípios piauienses, 62 ainda precisam enviar a documentação necessária para o SIACS. "É preciso que os gestores municipais vejam a importância desse cadastro, por isso, a documentação deve ser enviada o mais rápido possível, de preferência até o dia 16 de fevereiro", alerta.
Segundo a diretoria do Conselho Estadual de Saúde, este cadastro atende a uma determinação do Ministério da Saúde e vem garantir o cumprimento de um Acórdão do Tribunal de Contas da União. "É preciso que os conselhos municipais entre em contato conosco, pois a determinação do TCU é do real corte das verbas na área da saúde para este ano", alerta Marbri Venceslau.
O SIACS tem como objetivo integrar os conselhos de saúde de todo o país, além de poder, através dessas informações, comprovar ao Ministério da Saúde a identidade de cada um. "Sem o cadastro os recursos que seriam repassados até março de 2013 na área da saúde serão suspensos", explica o secretário.
Como realizar o cadastro
Para realizar o cadastro, o gestor deve clicar em www.conselho.saude.gov.br/siacs e entrar em cadastro de novo usuário. Ao terminar de preencher os dados, aparecerá uma tela com uma tabela e o status de "pendente" ao lado do nome do solicitante. Lembre que o solicitante será sempre o presidente ou o secretário executivo e que as informações contidas no cadastro podem ser acessadas por qualquer cidadão através do link "Conselhos de Saúde Cadastrados", encontrado no site.
A recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é que os conselhos façam o cadastro do novo sistema o mais rápido possível. Somente os estados cadastrados podem autorizar seus municípios a se cadastrarem. Sendo assim, qualquer município do Piauí já pode se cadastrar. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito com o Conselho Estadual de Saúde do Piauí, através do telefone: (86) 3216-3699/ 3211-0727.
Fonte: G1
