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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) realiza, nesta segunda-feira (04), uma audiência pública sobre Regimes Próprios de Previdência (RPPS). Serão apresentados os resultados da auditoria feita pela Comissão de Previdência. Gestores dos municípios que já mantêm os regimes próprios foram convocados para a audiência, que terá representantes do Ministério Público Estadual e da Previdência Social. O TCE vai determinar a adoção de medidas para alcance do necessário equilíbrio financeiro e atuarial dos Fundos de Previdência.
Criada para fiscalizar os Regimes Próprios de Previdência, quanto à legalida e aos aspectos de finanças e atuarial, a Comissão de Previdência do TCE analisou documentos fiscais, folhas de pagamento, guias de recolhimento e a legislação municipal. Foram avaliados o recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias e o cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a matéria. Em alguns municípios auditados foram constatadas falhas graves, como a retenção e não recolhimento da contribuição previdenciária, ou seja: é feito o desconto da contribuição mas o valor não é repassado ao Fundo. Tais irregularlidades estão provocando o endividamento dos municípios e desrespeito aos direitos dos segurados.
Na Audiência, que começa às 9 horas, será feita a apresentação dos relatórios da Comissão, pelo conselheiro substituto Alisson Araújo e pelo chefe da Divisão de Admissões, Aposentadorias e Pensões – DAAP, Alex Sertão.
Programação
09:00h – Abertura.
09:10h – Painel: Uma visão dos RPPS, Certidões de Regularidade Previdenciária e Apresentação dos Resultados da Comissão de Previdência.
Otoni Gonçalves Guimarães (representante do Ministério da Previdência Social).
Alisson Felipe de Araújo (conselheiro substituto do TCE-PI).
Alex Sandro Lial Sertão (Assessor Jurídico e Chefe da Divisão de Admissões, Aposentadorias e Pensões - DAAP).
Ildemar Silva (diretor geral da SERCONPREV,Empresa Serviços e Consultoria em Previdência).
Representante do Ministério Público.
11:00h – Debates e conclusões
Fonte: Cidade Verde
