O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (7) a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei de distribuição dos royalties (12.734/12). A sessão, conturbada desde o início, durou cerca de quatro horas.

Entretanto, o resultado só será divulgado no transcorrer do dia, uma vez que a votação foi realizada por meio de cédulas impressas, de oito páginas cada, depositadas nas urnas, que foram lacradas. Os partidos indicaram parlamentares para acompanhar a votação.

A sessão foi novamente marcada pelo embate entre representantes de estados produtores e de estados não produtores de petróleo. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, apoiados por parlamentares de São Paulo, voltaram a apresentar várias questões de ordem com o intuito de derrubar a sessão. Não foram atendidos, porém, pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidiu a Mesa.

As imagens desta matéria são da Agência Câmara

Durante a discussão do mérito, o embate se repetiu. Deputados e senadores dos estados produtores apontaram para a inconstitucionalidade dos dispositivos vetados pela presidente da República. Os que representam estados não produtores reafirmaram que a Lei dos Royalties, que redistribui os recursos com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), é justa e atende ao país.

Atualizada às 22h24
Deputados de estados não produtores de petróleo defenderam a redistribuição dos royalties e a derrubada dos vetos sobre o tema na sessão de hoje do Congresso. Um dos argumentos utilizados é de que o petróleo retirado do oceano (plataforma continental) pertence à União e, portanto, pode ser dividido por todos os entes.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) insistiu que os estados produtores não perderão recursos com a queda dos vetos. "O Piauí vai receber em 2013 apenas R$ 300 milhões, 3% do que RJ vai continuar recebendo", disse.

Já o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) rebateu o argumento de que haveria quebra de contrato. "O contrato não é feito com os estados e municípios produtores, mas entre a União e as petroleiras", afirmou.

Os argumentos, no entanto, não diminuíram o tom dos protestos dos representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) criticou o que chamou de "luta fratricida" entre estados e municípios. "Só nos resta recorrer ao Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade para que essa nação não seja terra de fora-da-lei", disse.

Julio César rebate argumento da quebra de contrato

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) denunciou a "sanha" dos estados e municípios não produtores para repartir os recursos e disse que é uma "insensatez" retirar recursos do Rio de Janeiro. "Quem perde é o Rio de Janeiro, com a supressão abrupta de R$ 3,2 bi a partir de amanhã", disse.

Atualizada às 22h20
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reclamou da condução da sessão do Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele disse que vai assinar simbolicamente, "junto com milhões de brasileiros", a petição "Fora Renan". "Vossa excelência não é digno de cumprir a Constituição", disse. Garotinho chegou a dizer que Renan se comporta como "imperador".

Mais cedo, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também já tinha reclamado de Renan. O presidente do Senado alertou que o deputado estava sendo "injusto".

Os deputados do Rio querem anular a sessão de ontem do Congresso, em que foram lidos os vetos republicados pelo governo, exigem a criação de uma comissão mista para analisar esses vetos e a publicação dos pareceres dos vetos. Integrantes da bancada também cobram ainda mais tempo para discutir os vetos na sessão de hoje.

Publicada às 21h49
A obstrução de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo adiou em 50 minutos o início da discussão dos 142 vetos dos royalties do petróleo na sessão do Congresso. Esses deputados lançaram mão de questionamentos regimentais para tentar adiar ao máximo a votação. Eles exigem a análise dos vetos por comissão mista e alegam ilegalidades na condução da votação.

Esses debates sobre a interpretação dos regimentos, chamados de questões de ordem, são apenas uma etapa do "kit obstrução" dos estados produtores para adiar ao máximo o início da votação e tentar esvaziar a sessão. Além de mais de dez questões de ordem com debates regimentais, os parlamentares desses estados vão tentar ampliar a discussão ao máximo.

Os vetos opõem estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) aos demais estados da Federação, já que a derrubada dos dispositivos vetados vai permitir que os estados não produtores tenham acesso aos recursos arrecadados com royalties de contratos vigentes. Até agora, esse dinheiro está voltado para estados produtores.

Parlamentares de estados não produtores também apresentaram questões de ordem para contra-argumentar os apelos dos deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Eles querem iniciar o debate e a votação dos vetos. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de "chicanas" os apelos dos estados produtores.

DEPUTADOS DEIXAM A SESSÃO
Ao subir à tribuna durante a discussão dos vetos apostos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se retiraria do Plenário se o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, não reabrisse a sessão para questões de ordem e não aumentasse o tempo dos oradores para 20 minutos, como determina o Regimento. Renan havia estipulado o tempo máximo dos oradores em 5 minutos.

Na presidência dos trabalhos, Renan não cedeu aos pleitos de Lindbergh, que disse que a sessão seria anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou a tribuna. Vários parlamentares favoráveis ao veto – a maior parte das bancadas fluminense e capixaba – deixaram então o Plenário.