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O governador Wilson Martins (PSB) sancionou o projeto do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) que torna obrigatória a instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
A lei se aplica a todos os estabelecimentos que comercializem roupas, vestuário, indumentárias ou similares. “Pela lei, pelo menos um provador deve ser adaptado a essas pessoas com necessidades especiais”, explicou o parlamentar.
Os estabelecimentos serão obrigados a fixar uma placa informativa da nova legislação.O Procon e outros órgãos de fiscalização do Estado serão obrigados a fazer a fiscalização. Os estabelecimentos terão 180 dias para se adaptar a nova legislação.
Em casos de descumprimento da lei, o estabelecimento pode sofrer sanções que variam de notificação, advertência, pagamento de multa de 200 UFrs, podendo chegar até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Fonte: Cidade Verde
