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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje (14) o processo ajuizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, em 6 de maio de 2011, pedindo a redistribuição do número de deputados federais, entre os estados e distrito federal, utilizando-se como referência os dados do censo de 2010. Com base neste pedido, o Piauí pode perder duas vagas de deputado federal e até seis deputados estaduais. E altera todo o pacto federativo.

A relatora do processo é a ministra Nancy Andrighi(foto acima). O Estado do Amazonas alegou que os deputados federais representam a população na Câmara Federal, e o Amazonas tem população maior que estados como o Piauí, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

O pedido já tinha sido feita em 2005, mas o TSE alegou que isso só poderia ser feito com base em dados oficiais fornecidos pelo IBGE, que faz censo de dez em dez anos. O pedido foi protocolado novamente em 2010, depois do censo do IBGE. A ação será julgada hoje pelo TSE.

O advogado eleitoralista Thiago Ferrer está acompanhando o desfecho do processo e informou que acredita que o caso vai parar no Supremo, porque levanta questões constitucionais. O problema afeta vários estados que podem ter afetados o quadro de parlamentares federais.

“No caso do Piauí, o estado perderia até duas vagas na Câmara Federal e até 6 vagas na Assembleia Legislativa, por consequência da diminuição das vagas na câmara federal.”, comentou Thiago Ferrer.

O advogado ainda argumento que se o TSE julgar com base em 2010, leva em consideração dados que não são reais, apesar de serem concretos, pois já tem dois anos. “Se mudar a composição das bancadas, e a legislação não mudar, só vai rever isso em 2020 para eleição de 2022.”, advertiu o jurista.

Fonte: Portal Az