O senador Wellington Dias afirmou que a decisão do Congresso de dividir as riquezas geradas pelos royalties do petróleo, da bacia do pré-sal, é um caminho sem volta. Segundo ele, será o Congresso Nacional que dará a palavra final e não o STF -Supremo Tribunal Federal . “Quem possui a competência para decidir sobre o assunto é o Congresso Nacional e nós vamos vencer essa batalha, promovendo a igualdade de riquezas nesse país”, disse.

Wellington explicou que mesmo que o STF decida pela manutenção da inconstitucionalidade da medida, o Senado e a Câmara Federal aprovarão a PEC - Propostas de Emenda a Constituição, que garantirá a divisão dos royalties, que irão beneficiar todos os municípios piauienses a partir do mês de maio. O petista informou que o julgamento do STF deverá ocorrer no final do mês de abril.

“Essa é uma questão de justiça social e não vamos desistir. Levantamos essa bandeira e vamos até o fim. Votamos pela derrubada do veto da presidente Dilma, mesmo sendo nossa companheira por entender que o benefício que essa medida nos trará é muito maior”, declarou.

Sobre a aprovação das novas regras de divisão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o senador afirma que a votação deverá ocorrer no próximo dia 26. “O Congresso deverá aprovar a proposta de uma alíquota de 4% do ICMS cobrado”, disse.

Por: Lídia Brito \ 180 Graus