A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.807, que cria 100 cargos efetivos de controlador de tráfego aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, no quadro de pessoal do comando da Aeronáutica. O cargo exige nível médio.
A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” de quinta-feira (9). Após a sanção pela Presidência da República, a autorização para realização dos concursos públicos para preenchimento dos cargos ficará a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A criação dos cargos previstos fica condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição Federal.
Por: Fábio Carvalho / 180graus
