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A obrigatoriedade da contratação de 30% de cantores, instrumentistas ou bandas piauienses na abertura de shows no Estado do Piauí, que receba algum tipo de patrocínio público com cantores nacionais e internacionais, é o objetivo do Projeto de lei do deputado João de Deus (PT) em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com o artigo 5º os prejudicados pelo descumprimento da lei poderão denunciar ao Ministério Público Estadual, à Delegacia Regional do Trabalho, ao Conselho Regional dos Músicos (Secção do Piauí) e ao Sindicato dos Músicos do Piauí.
Os infratores serão punidos com multa no valor de mil UFR-Pi, o que equivale a R$ 2.400 por cada dia de espetáculo, pagamento de multa em dobro, no caso de reincidência; ou o cancelamento do alvará para licenciamento de novos espetáculos. Projeto obriga contratação de artistas em eventos musicais.
Segundo o artigo 6º do projeto os valores da arrecadação das multas serão destinados ao Conselho Regional dos Músicos do Piauí e para o Sindicato dos Músicos do estado do Piauí. Na justificativa, o deputado João de Deus informa que “a medida busca reduzir obstáculos para a divulgação dos nossos artistas nos shows e eventos culturais.
No Piauí mais de 1.800 artistas são filiados a Ordem dos Músicos do Brasil, instituído através da lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e onde prevê a criação dos Conselhos Regionais dos Músicos. Â O projeto será discutido e, votado, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Fonte: Cidade Verde
