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A votação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que estabelece novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios, foi adiada e será incluído na pauta do Plenário somente na próxima terça-feira, dia 28. A assessoria da Câmara Federal informou que a mudança na data ocorreu após uma conversa nos bastidores.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), acertaram a data em comum acordo e a possibilidade de modificações nos municípios de todo país, inclusive no Piauí, vão ser discutidas na próxima semana.

O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RO), está na Câmara dos Deputados desde 2008. O PL 416 já passou pelo Senado e vai ser votado na segunda Casa de políticos de todo o país, sob pressão de diversos políticos, sobretudo dos estados do Nordeste, pela sua aprovação.

Na prática, o PL devolve às assembleias legislativas o poder de decidir sobre a criação de novos municípios, mas contém normas definidas na Câmara e no Senado que aumentam o rigor para as emancipações. No Piauí, há 40 projetos de criação de novos municípios em tramitação na Assembleia Legislativa. As propostas deram entrada na casa até 2010, por isso todos estão arquivadas, sendo necessário que o deputado que propôs a criação do município refaça todo o projeto para ele poder ir a plenário.

Segundo as novas regras, a criação de novos municípios dependerá da realização de estudo de viabilidade e plebiscito abrangendo as populações das localidades que pretendem virar cidade. O requerimento deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa de seus estados e subscrito por no mínimo 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar.

Fonte: Portal Az