/
Para Nazareno Fonteles, a aprovação do projeto de emenda não prejudica, de forma alguma, o trabalho realizado pelo Supremo Tribunal Federal
O Deputado Nazareno Fonteles ( PT-PI), participou ontem (21) de dois eventos envolvendo o tema do Projeto de Emenda Constitucional, de número 33/2011, de sua autoria. Em Floriano, o parlamentar participou da abertura da 4ª Jornada de Estudos Jurídicos que aconteceu na Universidade Estadual do Piauí, campus Professora Josefina Demes. O evento reuniu alunos e profissionais da área de Direito, Administração e Ciências Contábeis.
Igor Ramon, representante do Centro Acadêmico de Direito da UESPI-Floriano, disse que é de vital importância, no atual cenário de atrito entre as atribuições do legislativo e judiciário, estudantes, principalmente da área de direito, está a par de posicionamentos a respeito de matérias que venham solucionar este impasse. “A PEC 33, do deputado Nazareno, põe uma solução e nada mais justo para o curso de direito ouvir o que o parlamentar tem a explicitar a respeito de seu posicionamento, contribuindo, desta forma, para a formação acadêmica de nossos alunos e formação de opinião através desse debate que se faz tão presente” disse Igor.
Em Picos, Nazareno Fonteles, a convite do vereador Wellington Dantas e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Piauí, Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, debateu a PEC com a advogada e professora, representando a OAB subseção de Picos, Andreya Macêdo.
Para vereador Wellington Dantas, é de fundamental importância debates, como estes, com a sociedade. “Até no ponto da necessidade de tirar as dúvidas em relação ao projeto uma vez que os juristas, talvez sem informação concreta do projeto, façam afirmações de oposição ao mesmo. Mas acho que o Deputado Nazareno, corajosamente, inicia um debate que há muito deveria estar em evidência, mas que poucos parlamentares tem o pré-requisito de fazê-lo, ou seja, questionar a interferência do STF no legislativo”, enfatiza Wellington Dantas.
Segundo a professora e advogada, Andreya Macêdo, a PEC-33/2011, tem seus pontos positivos e negativos. “Principal aspecto positivo é o debatido por ela provocado em relação ao Ativismo Judicial. A possibilidade de controle político em decisões do Poder Judiciário é o principal ponto negativo. A proposta fez com que a sociedade participasse, de forma democrática, de debates sobre o que está acontecendo no Congresso Nacional”, destacou Andreya.
Wemerson Fontes, diretor do Diretório Central dos Estudantes da UFPI – Picos, disse que tem um compromisso com a sociedade acadêmica de aproxima a vivência da mesma dos temas sociais que as cercam. “ É de suma importância não estarmos a margem do que é debatido na sociedade, afinal nós enquanto universidade representamos o "Logus do conhecimento" e é nossa função ir além dos muros de nossa universidade, e representarmos a mudança de fato na sociedade em que estamos inseridos. O movimento estudantil da UFPI luta para que os nossos acadêmicos tenham além do conteudismo o poder de criticidade alimentado”, lembrou Wemerson.
Para Nazareno Fonteles, a aprovação do projeto de emenda não prejudica, de forma alguma, o trabalho realizado pelo Supremo Tribunal Federal, pois a proposta tem como principal objetivo garantir a participação da sociedade, além de equilibrar os três poderes. “Espero que o debate enriqueça a compreensão da PEC, do significado do Estado Democrático de Direito que está no artigo primeiro da Constituição, dos fundamentos deste Estado, do artigo 5º que fala sobre o que significa exatamente a lei que é algo, de fato, que temos que respeitar. A Lei tem que ser aprovada no congresso e não no supremo, que tem a função de julgar. E que, sobretudo, compreendam que quem pode de dar a última palavra, com legitimidade, a partir da cidadania exercida a partir do voto é o Congresso Nacional em termo de Constituição. Foi ele quem fez a Constituição e deve ser ele que tem condição de emendá-la. Nenhuma emenda deve ser feita sem a anuência do Congresso Nacional”, ressaltou Fonteles.
Fonte: Ascom
