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A presidente Dilma Rousseff surpreendeu o País e lançou a proposta de convocar um plebiscito nacional para conhecer a opinião da população sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para realizar uma reforma política. Ela não deu detalhes sobre os termos da consulta popular nem quando ocorreria ou como seria a delimitação do assunto. Mesmo assim, com a iniciativa Dilma resgatou para si o comando da questão política, defendendo uma proposta inovadora. Já há interpretações que apontam para a montagem de uma assembleia constituinte sem, necessariamente, a participação dos atuais deputados federais e senadores, mas feita a partir de candidaturas avulsas aos partidos políticos. O tema promete dominar os debates nos próximos dias.

A presidente iniciou a reunião com 27 governadores de Estado e 26 prefeitos de capitais lembrando que o Brasil vive um regime de “estabilidade econômica com amplas liberdades democráticas”. Dilma frisou que o País tem uma das menores taxas de desemprego do mundo. “O povo está agora nas ruas dizendo que quer que as mudanças continuem, se ampliem, ocorram mais rápido”, disse a presidente. “Está nos dizendo que quer mais cidadania, serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de combate à corrupção, representação política permeável onde o cidadão, e não o poder, esteja em primeiro lugar”.

PACTOS
"Não há por que ficarmos acomodados e divididos. Trago propostas concretas", disse a presidente Dilma Rousseff ao iniciar a reunião com prefeitos e governadores. Ela falou em cinco pactos, entre eles um pela responsabilidade fiscal, em prol da estabilidade da economia e do controle da inflação. A presidente também falou um plebiscito para a convocação de assembleia constituinte para fazer exclusivamente uma reforma política. Além disso, Dilma propôs que a corrupção dolosa passe a ser crime hediondo.

"Nos últimos anos, o Brasil tem feito um grande esforço na melhoria da mobilidade urbana", disse a presidente, anunciando mais R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana, que privilegiarão o transporte coletivo. Dilma também anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade, para acompanhar o valor das tarifas. "Reafirmo o meu compromisso de ajudá-los para garantir paz e tranquilidade às nossas cidades. Mas repito que estamos ouvindo as vozes das ruas, que pedem mudanças. Só elas podem nos impulsionar a andar ainda mais rápido", comentou.

Na reunião, a presidente voltou a defender o investimento de 100% dos royalties do pré-sal na educação. "Confio que os senhores progressistas aprovarão esse projeto, que tramita em regime de urgência constitucional", disse. "Avançamos muito nas últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação. Mas agora precisamos de mais recursos", argumentou. A presidente também destacou a contratação de médicos estrangeiros, que ela já havia abordado em seu pronunciamento à nação, na semana passada.

CIDE
Os protestos originados pelo aumento da passagem em diversas cidades pelo país já se aproximam de sua primeira proposta prática para melhorar o transporte público brasileiro. Prefeitos e governadores que se reúnem com a presidente Dilma Rousseff na tarde desta segunda-feira pretendem propor que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o álcool, que vem sendo reduzida desde 2008, como parte do incentivo à compra de carros, volte a ser cobrada, mas para a constituição de um fundo que financie o transporte público coletivo.

Na avaliação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além de subsidiar o transporte público, a medida ainda serviria para desestimular o tranporte individual. Só neste ano, o governo deixou de arrecadar R$ 2,23 bilhões pela redução da Cide. Desde 2008, a arrecadação dispensada soma R$ 22 bilhões, nos cálculos do Centro de Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O governo usou o esvaziamento da Cide para tentar segurar a inflação, numa tentativa de contrabalançar o impacto do congelamento da gasolina no caixa da Petrobras. Mas, diante da elavação da taxa de inflação em direção ao teto da meta, de 6,5%, a medida não rendeu os frutos esperados.

Além de dispensar a Cide, o governo federal abriu mão de outros R$ 8 bilhões nos últimos anos ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros, na mesma política de incentivo à indústria automobilística. "A FNP lidera propostas como a atração de médicos estrangeiros, luta pela aprovação do Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros) e defende a incidência da Cide sobre a gasolina e o álcool para a constituição de um fundo que financie o transporte público coletivo, barateando ainda mais as tarifas", defende o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati.

GRATUIDADE
Segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a pauta da FNP, de municipalização da Cide, já é de conhecimento do governo federal e será discutida na reunião com os prefeitos e os governadores. Ele falou à imprensa após a reunião da presidente Dilma Rousseff com representantes do Movimento Passe Livre (MPL), onde os ativistas apresentaram sua demanda pela tarifa 'zero' no transporte público. "Essa questão da gratuidade será tratada em reuniões futuras", disse o ministro.

Ribeiro admitiu que "a qualidade do serviço precisa melhorar". "Há trinta anos não se investia em mobilidade urbana no país. O tema que voltou a ser discutido em 2011", disse. "Temos de destacar um movimento de urbanização. Hoje temos 84% da população brasileira morando nas cidades", destacou. "Isso sem dúvida fez a exigência da sociedade brasileira por essa questão: uma tarifa que aumenta se confronttando com uma qualidade de servido que diminiu", resumiu, dizendo que o clima da reunião de Dilma com o MPL foi "amistoso".

CRIME HEDIONDO
A sugestão da presidente Dilma Rousseff para classificar o crime de corrupção como hediondo foi criticada, e até ironizada, por criminalistas, mas delegados da Polícia Federal elogiaram a iniciativa. "A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente o de corrupção", avalia o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. "Acabar com a corrupção, ou reduzi-la, depende sim de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade tomarem resolução no sentido de respeitar a coisa pública e não procurar tirar vantagens pessoais. Trata-se de medida demagógica, sem nenhum alcance prático."

"A qualificação da corrupção ativa e passiva como crime hediondo é medida salutar à proteção da probidade administrativa e da efetividade dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição", afirma o delegado Milton Fornazari Junior, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin) da PF, mestre e doutorando em Direito Penal (PUC/SP). "Por meio da corrupção muito dinheiro é desviado da educação, especialmente em licitações fraudulentas. Muitos agonizam e morrem em hospitais, de onde verbas públicas são frequentemente subtraídas."

Para Fornazari, "aquele que corrompe o servidor público, juntamente com ele, contribui para a má educação e mata brasileiros em escala de genocídio".

Crimes hediondos estão previstos na Lei 8.072/90. São enquadrados na legislação mais severa estupradores, traficantes, assassinos e torturadores. Para esses a progressão de regime - fechado em semiaberto - se dá mais demoradamente. A corrupção é punida com pena de 2 anos a 12 anos, mas em geral o acusado recebe a mínima e não vai para a prisão.

O promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, que combate corrupção e cartéis, prega que "a Justiça criminal precisa ser mais efetiva, o que inclusive evita a existência de corruptores". "Que o corrupto seja punido com rigor, com pena privativa de liberdade correspondente a crime cometido com violência, em razão dos danos e repercussões altamente negativas derivados dos atos de corrupção."

Lemos Junior faz uma ressalva. "O rótulo de crime hediondo é desnecessário, especialmente por equiparar todos os delitos ao mesmo patamar de gravidade e impedir a individualização da pena pelo juiz do caso. Equivale a manejar o Direito Penal como marketing. A privação de liberdade para o crime de corrupção passiva precisa ser efetiva, sem que seja possível a rápida progressão de regime."

O promotor defende a aprovação do projeto de lei que trata da Extinção de Domínio, muito debatido na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). "Notadamente para atingir, no âmbito cível, o enriquecimento sem causa de funcionários públicos, o que já acontece na Itália, nos EUA, Colômbia."

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, entende que "o que importa é a incidência das normas". "Não será a denominação crime hediondo que vai reduzir a corrupção. Estamos precisando de observância à ordem jurídica. Não basta o aspecto formal. A realidade é mais importante do que a forma."

Para o criminalista Fábio Tofic Simantob, "é triste perceber que a presidente está cedendo a instintos conservadores, ao invés de olhar para a ala progressista, que pede mudanças". "Ela (Dilma) está tendendo justamente ao apelo populista - com penas mais graves se resolve tudo. É como chamar dengue de resfriado e sair propagando que a epidemia acabou."

 
Edição: Com informações de Brasil247.com e MSN.com