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A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) uma proposta de emenda constitucional que acrescenta ao inciso III do artigo 3º da Constituição Estadual que não pode haver discriminação devido a orientação sexual e convicção religiosa e filosófica das pessoas. Foi preciso um ano e meio de negociações com bancada religiosa para se chegar a um consenso.

"Havia uma preocupação que o texto original pudesse criminalizar a pregação dos pastores. Assim, com a intenção de salvaguardar a livre expressão religiosa, nos propusemos esse novo texto. As igrejas evangélicas sugeriram algumas alterações no texto original como o termo 'convicção religiosa'", explica a deputada Rejane Dias, uma das líderes da bancada.

A nova redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição do Piauí ficou da seguinte maneira: “são objetivos fundamentais do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem; etnia; raça; sexo; cor; idade; deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltiplas; orientação sexual; convicção religiosa, política, filosófica ou teológica; trabalho rural ou urbano; condição social; por ter cumprido pena e quaisquer outras formas de discriminação".

“Esta é a PEC que há mais tempo tramita nas comissões desta Casa. Felizmente chegamos a um consenso e, agora, com o texto ampliado, mais pessoas irão se beneficiar. É uma proposta progressista, que coloca a legislação do Piauí em consonância com o pensamento da maioria da população brasileira”, destaca Fábio Novo.

O novo texto da PEC foi redigido em consonância entre grupos LGBT e a Aliança de Pastores de Teresina. “Estamos satisfeitos com o resultado final da proposta, amplamente discutida, onde cada um defendeu seu ponto de vista. Assim fazemos uma democracia”, finaliza o pastor Fabricio Fonseca, que também participou da sessão na Assembleia Legislativa.

Fonte: G1 Piauí