As novas regras para a distribuição dos recursos do FPE-Fundo de Participação dos Estados a partir de 2016 não vão trazer mudanças significativas para a economia do Piauí. O Piauí atualmente tem 4,32% do bolo tributário, em 2016, terá 4,86%, consolidando um aumento de apenas 0,54%. O deputado federal Júlio César (PSD) lembrou que os coeficientes atuais serão mantidos até dezembro de 2015.
Júlio César, que é o relator do projeto, considerou menos prejudicial a aprovação do texto do Senado, já que esta quinta-feira (27/06) é o último dia para o Congresso aprovar a matéria, segundo prazo definido pelo STF- Supremo Tribunal Federal. “Recomendamos a aprovação do texto do Senado na integra, sob pena de haver prejuízo para todos os estados”, disse.
A votação foi concluída quarta-feira (26/06) por 344 votos a 13. Foi aprovada uma emenda e rejeitadas duas, oriundas de modificações feitas pela Câmara dos Deputados, o projeto (PLS 240/2013) segue para sanção presidencial.
Fonte: Com informações Jornal Meio Norte