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O Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o baixo rendimento dos tribunais. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Piauí é o que apresenta o pior rendimento entre os Tribunais, com o cumprimento de apenas 4,8% das metas estabelecidas pelo conselho de julgar até o final deste ano ações de improbidade administrativas que tiveram início antes de 2011.
Segundo Barbosa, os resultados até agora obtidos foram "pífios" e por isso ele cobrará dos presidentes das cortes de todo o país informações desses processos e do que será feito para que eles sejam julgados."Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios", afirmou Barbosa.

Meta 18

O levantamento feito pelo CNJ aponta que, até o momento, foram julgados 45.173 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Entre os 33 Tribunais, somente 12 cortes cumpriram o que determina a Meta 18 de 2013. O Piauí aparece com apenas 4,8% da meta cumprida.

A Meta 18 prevê que sejam julgadas, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2011. Porém os números mostram outra realidade, já que em todo o país o número não chega a 36,09%, sendo que a meta era que fossem julgados até maio deste ano 70% dos processos pendentes, mostrando assim que os resultados ainda estão abaixo do esperado.

Para que a meta seja cumprida, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisam julgar até o final do ano 79.979 processos. Deste total, 27.983 são ações de improbidade e 51.996 referem-se a crimes contra a administração pública. No Piauí, o alvo era que fossem julgados 366 processos de improbidade, mas apenas 16 foram apreciados, deixando assim 350 pendentes, o que representa um total de julgamentos de apena 4,37% dos casos.

Os números de processos criminais é um pouco menor, mas ainda assim ainda não chegam perto da meta. Dos 37 casos que deveriam ser julgados, somente quatro foram apreciados. O que representa um total de 10,81% de casos julgados. Ao somar os dois tipos de processos, do total de 403, apenas 20 foram julgados, o que representa 4,96%.

Outros, a nível estadual, que merecem destaque, só que desta vez de eficiência, são o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). No TJSE 91,91% da Meta 18 já foi cumprida. No TJPR, 4.991 processos foram julgados, de um total de 5.053 (98,77%). Além destes, mais 10 estão entre os que cumpriram mais do que 36,09% da Meta.

A nível Federal, o cumprimento da Meta 18 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) está acima da média nacional. Os percentuais de cumprimento são de 49,42%, 60,35% e 66,86%, respectivamente.

* Com informações CNJ