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O secretário estadual da fazenda, Silvano Alencar declarou que as novas regras de redistribuição do Fundo de Participação do Estado (FPE) são injustas com o estado do Piauí por não promovem o equilíbrio socioeconômico entre os Estados. As novas regras foram aprovadas pelo Senado na quarta-feira (26/06).

"O Fundo seria destinado para combater as desigualdades regionais. Então, como o Piauí é um dos Estados que tem um dos menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, consequentemente deveria ter uma das maiores participações desde Fundo. Esperávamos que esta alteração desse ao Estado a sua oportunidade de conquistar os seus direitos através do resgate de um passado que não foi muito justo", explicou.

O repasse mínimo para cada um dos Estados não poderá ser inferior ao valor recebido e 2015, o que deve considerar a variação acumulação do IPCA, acrescido de 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao período.

"O Piauí poderá apresentar um crescimento percentual máximo do FPE de 12 % (quando pode chegar a 0,489). Sentiremos as mudanças somente em 2020 ou 2025, no mínimo. Isso acontecerá se os índices da economia brasileira se mantiverem estáveis, com pouca ou nenhuma variação", completou ainda o secretário.

Pelas mudanças também fica restrita a desoneração nos impostos pela União, que só poderá agir nesse sentido na parte que couber a ela, já que o governo federal não vai abrir mão dos impostos quanto ao que for repassado para os estados e municípios.

Fonte: Com informações do Jornal Meio Norte