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O vereador José Rinaldo Cabral Filho (Rinaldinho) do PSB de Picos, disse na manhã desta quarta-feira (10) em entrevista, que as comissões criadas na câmara municipal de Picos para essa legislatura até agora não estão funcionando corretamente como deveriam estar, pois em alguns momentos os vereadores não tomam conhecimento do que ocorre.
O parlamentar disse ainda que quando o atual presidente da casa vereador Hugo Victor (PMDB) assumiu o cargo prometeu fazer com que as comissões funcionassem normalmente, mas o que se tem percebido é que parece não existir um compromisso de trabalho, lamentou.
Portal da Transparência
Em relação ao portal da transparência da Câmara Municipal de Picos, Rinaldinho falou também que está sem funcionar, e com isso a população fica sem saber o que ocorre na casa legislativa picoense. A Lei complementar 131, de 27 de maio de 2009,ÂÂ a da Transparência ou Lei Capiberibe, obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nosÂÂ orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
De autoria do Senado, ela prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet. A lei deverá ser cumprida pela União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes em um prazo de um ano. Municípios de até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos para se adaptar à lei, o que se encerrou em dezembro de 2012.
Sobre a questão de infra-estrutura da câmara Rinaldinho disse que já foi feita algumas mudanças significativas com, por exemplo, a compra de novas cadeiras para o plenário da câmara municipal e algumas reformas de gabinetes.
A reportagem do AgoraEDÂ esteve na câmara tentando falar com o presidente Hugo Victor sobre o Portal da Transparência mais não foi recebido.
