/

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal encaminhou um ofício ao secretário estadual de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, exigindo uma solução para a série de problemas identificados na estrutura de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. O documento foi enviado pelo deputado federal Florisvaldo Fier (PT/PR), o Dr. Rosinha, que preside a referida comissão na Câmara.

Em passagem por Teresina nos dias 13 e 14 de junho, o parlamentar comandou uma missão oficial que apurou casos de violência contra a mulher e constatou a precariedade dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado para combater o problema. Também integraram a comitiva os deputados federais Nilda Gondim (PMDB-PB), Rosane Ferreira (PV-PR), Dr. Paulo César (PSD-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).

As deficiências mais graves observadas pelos parlamentares foram a falta de recursos humanos, a inexistência de plantões nas delegacias especializadas, bem como a ausência de acessibilidade e estrutura física adequada. De acordo com o levantamento elaborado pela comissão, a Polícia Civil do Estado não possui suporte, sequer, para encaminhar as vítimas ao hospital, posto de saúde ou Instituto Médico Legal (para realização do exame de corpo de delito), conforme prevê a Lei nº 11.340.
Além de exigir providências destinadas a sanar tais falhas, o deputado Dr. Rosinha pede explicações ao secretário Robert Rios para o caso de um réu, condenado por violência contra a mulher, que continua em liberdade mesmo após o mandado de prisão ser decretado.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família quer também que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí explique o motivo de ainda não ter sido finalizado o inquérito sobre o assassinato de Francisca Iones Sousa, servidora pública que foi morta no dia 30 de janeiro deste ano, em Santo Antônio de Lisboa. A comissão da Câmara verificou que são muitos os casos de homicídios contra mulheres que continuam sem investigação no Piauí.

Durante a vistoria, Dr. Rosinha afirma ter recebido inúmeros relatos e denúncias de representantes da sociedade civil sobre a fragilidade da política pública de combate à violência contra a mulher. “Vimos um verdadeiro clamor da população em torno das graves agressões que vitimam as mulheres piauienses. São várias dificuldades, que vão da falta de serviços adequados à impunidade, e o que queremos é que o Estado se esforce ainda mais para dar andamento às apurações dos crimes e possa garantir segurança às mulheres”, adverte o deputado federal.

De janeiro a dezembro de 2012, a Central de Atendimento à Mulher (180) registrou aproximadamente 13.500 denúncias do Estado do Piauí, representando o expressivo índice de 848,44 registros para cada grupo de 100 mil mulheres no Estado. Com esse índice, o Piauí ocupa a sétima posição no ranking organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal.

À reportagem, o secretário Robert Rios afirmou que só se pronunciará sobre a questão depois de receber o ofício encaminhado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal O Dia