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O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou projeto de lei, o PLS/2013, no Senado Federal, com o objetivo de aumentar o período máximo de internação de crianças e adolescentes infratores. Com a proposta, o tempo de internato passaria de três para seis anos.Â
A alteração prevista ocorreria no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e evitaria qualquer modificação na Constituição Federal para reduzir a maioridade penal. A idéia é que os atuais menores de idade continuem a serem tratados como menores de idade.
“Acreditamos que existe maior possibilidade de reabilitação se submetidos a um período superior ao que estabelece atualmente a lei, ao tempo em que uma ação punitiva mais rigorosa pode inibir a atuação criminosa desses menores”, afirmou o autor na justificação do projeto.
Apesar de propor a mudança como forma de diminuir a sensação de impunidade, o senador diz acreditar que é preciso dar prioridade às políticas públicas que contemplem efetivamente as crianças e os adolescentes para prevenir a entrada na criminalidade.Â
“A educação, a saúde, o esporte e o lazer são, mais do que direitos constitucionais, elementos essenciais para evitar o ingresso no mundo do crime”, defendeu.
O projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda designação de um relator. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a decisão é terminativa.
No Senado, parte significativa dos senadores defendem a redução da maioridade penal.
Doutora é contra a proposta
A doutora em Políticas Sociais pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Dalva Macedo, posicionou-se contrária à proposta. "Não é muito diferente não [da redução da maioridade penal]. Porque o que ele está querendo é apresentar o aumento do período de internação como se fosse uma solução", argumenta.
"Só que existe um estudo para dizer que três anos é suficiente para que um adolescente consiga sair de um estado em que está vivendo para uma situação diferente", defendeu.
Dalva disse que o Estado tem falhando em amparar esses jovens e citou o fechamento do Centro de Internação Provisória no Itaperu, em Teresina, por falta de recursos públicos, como um exemplo da total incapacidade do Estado em fazer prevalecer o que determina o ECA.
"Não é o Estatuto que está errado. E sim a sua aplicação que está errada", pontuou.
Fonte: Portal Az
