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Procedimento administrativo criado para evitar desvios de recursos públicos quando da necessidade de órgãos públicos executarem obras ou prestarem serviços a população, a licitação no Brasil foi regulamentada em 13 através da Lei 8.666 e e considerada um marco no combate à corrupção. No entanto, mesmo com todas as suas exigências, os gestores públicos insistem em descumprir as regras, desviando o dinheiro do povo.

Devido à grande quantidade, é principalmente nos municípios brasileiros onde as irregularidades nas licitações são mais comuns. Distantes dos grandes centros, dos órgãos de controle, da imprensa e da população mais consciente de seus direitos, as prefeituras fazem verdadeiras farras com os recursos públicos durante a administração pública.

No Piauí, a Controladoria-Geral da União, órgão ligado diretamente à Presidência da República e encarregados de controle os gastos públicos do Governo Federal, detectou fraude nas licitações em 93% dos 25 municípios fiscalizados no período de 2008 a 2011. E não foram pequenas irregularidades técnicas.

“Foi fraude mesmo, coisa exagerada, do tipo do gestor executar a obra e somente fazer uma licitação fictícia depois”, conta o chefe da CGU no Piauí, Orlando Vieira de Castro Júnior. E não foram somente nas licitações onde a CGU encontrou ilegalidades. Profissionais do Programa saúde da Família que não cumprem jornadas, irregularidades no Bolsa Família e no transporte escolar, pagamentos sem comprovação e outros.

Fonte: Com informações Jornal O DIA