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O  Governo  do  Estado  apresentou  uma  medida  cautelar  ao  Supremo  Tribunal  Federal  para  que  a  União  suspenda  imediatamente  a  inscrição  do  Piauí em dois cadastros de  inadimplência – o Sistema  Integrado  da  Administração Financeira (Siafi) e  o  Cadastro  Único  de  Exigências  para  Transferências Voluntárias (CAUC). 

A  inclusão  ocorreu  por  conta  de  pendências  num  convênio  firmado  entre  a  Secretaria  Estadual  de  Educação,  na  gestão  Mão  Santa,  e  o  Ministério  da  Educação,  destinado  à  implantação de um projeto  destinado a apoiar o ensino  médio no Estado. 

A  medida  cautelar  foi  impetrada  porque  até  agora  a  União  não  cumpriu  a  decisão  em  caráter  liminar  do  ministro  Dias  Toffoli,  que,  no  dia  11  de  junho  deste  ano,  determinou  a  retirada  da  inscrição  do  Piauí  nos  cadastros Siafi/CAUC. No  mérito  da  ação  cautelar,  o  Governo  do  Piauí  alega que a inclusão na lista  de  inadimplentes  impossibilita  que  sejam  firmados  acordos de cooperação, convênios  e  operações  de  crédito entre o Estado e entidades federais.  

A  Procuradoria  Geral  do  Estado  aponta,  ainda,  a ameaça iminente de não  receber  os  recursos  provenientes  de  eventuais  empréstimos obtidos junto  ao  Banco  Mundial,  o  que  comprometeria  a  realização dos serviços e obras  públicas  deles  dependentes. 

Em  despacho  assinado  nesse  domingo,  o  ministro  Joaquim  Barbosa,  presidente  do  STF,  determina  que  a  União  explique  o  motivo pelo qual ainda não  retirou  o  Piauí  dos  cadastros de inadimplentes. 

O  procurador-geral  do  Estado,  Kildere  Rone,  afirma que, embora o risco  exista,  até  agora  o  Piauí  ainda não perdeu recursos  por conta do imbróglio com  o  Governo  Federal.  “O  FNDE  entendeu  que  não  deveria cumprir [a decisão  do  ministro  Dias  Toffoli]  por ser uma autarquia. Foi  essa  a  alegação.  Mas,  na  verdade, a ação é contra a  União, que é quem mantém  o  cadastro  de  inadimplentes.  Nós  não  tivemos  prejuízo,  mas  o  Estado  precisa  ficar  com  o  nome  limpo no CAUC para eventuais empréstimos ou para  a  realização  de  convênios.  Por  exemplo,  nós  temos  milhões  para  receber  do  Ministério da Ciência e da  Tecnologia neste momento,  por  meio  de  um  convênio  destinado à implantação do  Piauí  Digital.  Há  milhões  para  serem  recebidos  e  essa  pendência  pode  prejudicar  o  Estado”,  explica  Kildere.

Fonte: Jornal O DIA