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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) está descumprindo a resolução do Conselho nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a lei da ficha-limpa para os servidores que ocupem cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário. Segundo informações do CNJ, o Piauí é um dos estados em que percentual de cumprimento é o menor, ficando em 20%. Para ser considerado cumpridor da resolução, o percentual mínimo é de 70%.  

Segundo a resolução 156 do CNJ, editada em 2012, pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública, estão proibidas de ocuparem cargos em comissão nos órgãos do Judiciário, inclusive nos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Federais.

Dados do CNJ apontam que 87% dos tribunais do país já estão cumprindo a resolução. Na contagem, levou-se em consideração o percentual mínimo de 70% de cumprimento. O resultado foi possível, segundo o Conselho, após intimação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o levantamento realizado no primeiro semestre deste ano, todos os Tribunais Superiores, os da Justiça Militar estadual e os conselhos da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho cumpriram integralmente a Resolução. Quando se refere à Justiça eleitoral, 93% dos TRE’s atenderam à determinação do CNJe não possuem pessoas com “ficha suja” nos seuscargos de confiança.

Já nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o percentual de cumprimento é de 83%, e nos tribunais estaduais, 81%. O menor percentual registrado foi na Justiça Federal, onde 80% dos TRE’s cumprem a Resolução nº 156. A justificativa dos Tribunais que não cumpriram ainda a resolução é de que está havendo um recadastramento de servidores, onde será possível constatar possíveis irregularidades. Além do Piauí, estão descumprindo a resolução do CNJ os Tribunais de Justiça de Goiás, do Distrito Federal, do Ceará e da Bahia. Entre os Tribunais Regionais Federais, apenas o TRF3, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, descumprem a Resolução.

Em relação à Justiça Trabalhista, o percentual de descumprimento é de 17% e inclui os tribunais do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Espírito Santo e do Mato Grosso do Sul. Na Justiça eleitoral, apenas dois tribunais não cumprem a Resolução, o de São Paulo e o de Santa Catarina, com 50% e 65% de observância, respectivamente. A reportagem do O DIA tentou contato com o Tribunal de Justiça do Piauí, por meio de sua assessoria, mas não obteve sucesso.

Fonte: Portao O Dia