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O deputado Assis Carvalho (PT) (foto ao lado) vai ser julgado hoje pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação movida pelo partido Democratas (DEM), os proponentes da ação pedem que o diploma do parlamentar seja cassado sob a alegação de suposto abuso do poder econômico e de captação ilícita de sufrágio.
No processo movido em 2010, durante o período eleitoral que elegeu o deputado, a parte que propôs a ação ressalta que no dia 01 de outubro do mesmo ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Piauí teria apreendido, em Teresina/PI, um veículo Línea, de placa NIN 8123, conduzido por Bruno Liberato, portando cerca de R$ 17 mil.
De acordo com o processo, o veículo estava adesivado com fotografias dos candidatos Assis Carvalho (PT), Wilson Martins (PSB) e Dilma Rousseff (PT). O fato se complicou, pois Bruno Liberato é filho do então prefeito da cidade de São Julião (a 382 quilômetros de Teresina), José Neci, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), mesma agremiação do recorrido. “Foi ainda encontrado no interior do veículo farto material de campanha dos candidatos supramencionados".
Durante a oitiva com os envolvidos no caso, a defesa do deputado afirmou que o fato não configura captação ilícita de sufrágio, pois “não há provas de que sequer houve promessa ou que o apoio político do Prefeito de São Julião se deu em troca de qualquer benesse, muito menos que o fim do dinheiro apreendido era cooptar votos".Â
O advogado do DEM, Felipe Brescioni, informou que o julgamento pode mais uma vez não ser definido hoje. Já que a apreciação da ação iniciou a cerca de três semanas e o ministro Dias Toffoli já levantou um questionamento que poderá resultar em arquivamento do processo. “Ele levantou o ponto que a Constituição Federal não abrange o mérito discutido no processo. Isso acontece porque o Código Eleitoral é anterior a Constituição”, disse o advogado.
Felipe Brescioni lembra que após ser levantada a discussão, a ação parou novamente, pois foi pedido vistas do processo. “O caso pode voltar a pauta hoje como pode ser só próxima semana. Vai depender do Tribunal”, explicou.
Fonte: Portal Az
