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Os promotores de Justiça do Piauí foram orientados pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop) a desenvolver um trabalho conjunto com os municípios para a implantação e o aperfeiçoamento dos portais da transparência nas cidades do interior.

O objetivo é ampliar os canais de comunicação entre o governo e a sociedade, de forma a viabilizar o acesso às informações públicas, priorizando a divulgação espontânea dos dados.

A promotora de Justiça Janaína Aguiar, coordenadora do Cacop, afirma que a adequada divulgação das informações fortalece a participação da população na gestão da coisa pública. "De posse dos dados disponibilizados, a população pode exercer o seu papel no controle externo dos atos dos gestores municipais.

Não menos importante é o benefício que tal atuação trará ao próprio trabalho do Ministério Público, já que a disponibilização de informações reduzirá o tempo gasto para instruir investigações", argumenta.

O Centro de Combate à Corrupção repassou aos promotores de Justiça uma proposta de trabalho, que contempla a instauração de inquérito civil para apurar se os municípios dispõem do portal e se o alimentam de forma adequada.

Caso sejam constatadas irregularidades, o representante do Ministério Público poderá expedir recomendação à Prefeitura.

Se as orientações preliminares não forem cumpridas, o gestor será notificado a comparecer em audiência pública para assinar um termo de ajustamento de conduta, através do qual a Prefeitura se comprometeria a cumprir as determinações legais.

A última alternativa é a judicialização do problema, com ajuizamento de ação civil pública, caso o gestor se recuse a firmar o acordo. "É cabível, ainda, ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa, já os agentes públicos responsáveis, neste caso, estariam sendo omissos", acrescenta a coordenadora do Cacop.

A Promotoria de Justiça de Água Branca já instaurou o inquérito civil para garantir a implementação e o aperfeiçoamento do portal da transparência. A medida também vai atingir os municípios de Lagoinha, Hugo Napoleão e Olha d'Água do Piauí. O Promotor de Justiça Mário Normando foi o responsável pela iniciativa.

Os municípios piauienses devem cumprir a Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que reforçaram a importância dos instrumentos de transparência no acompanhamento dos dados referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Pública.

Fonte:Meio Norte