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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem, dia 17, projeto de Lei que impede o repasse de recursos públicos para entidades filantrópicas e organizações não governamentais cujos dirigentes estejam enquadrados na Lei Ficha Limpa.

Dessa forma, quem tiver sido condenado por crimes dolosos, contra os patrimônios público e privado, o meio ambiente e a saúde, de lavagem ou ocultação de bens ou pela Justiça eleitoral não poderá receber recursos públicos. Uma lei semelhante encontra- se em tramitação na Câmara Federal.
De autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT), o projeto visa impedir a prática de desvio de recursos públicos através de entidades filantrópicas.

 “A população cobra mais moralidade e zelo dos gestores com a coisa pública. Uma lei de iniciativa popular exige que os nossos governantes sejam ficha limpa. Nada mais justo do que exigir isso também daqueles que recebem recursos públicos para alguma ação social. O nosso intuito com essa lei é evitar desvios de recursos que, por ventura, venham a acontecer por meio de entidades filantrópicas”, explicou o parlamentar.

 

Fonte: Jornal O DIA