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A emancipação de municípios no Estado será tema de discussão em uma comissão parlamentar criada na Assembleia Legislativa do Piauí para tratar do tema. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB). Ele afirmou que a comissão será criada após a sanção pela presidente Dilma Rousseff da lei aprovada pelo Senado Federal que devolve aos Legislativos estaduais o poder de criação de novas cidades.

De acordo com Themístocles, os critérios para a criação de novos municípios foram alterados e um deles estabelece que os povoados só poderão se tornar cidades se tiveram mais de 8.200 habitantes, de acordo com censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Estivemos em Brasília, quando acompanhamos uma reunião de prefeitos com o presidente do Senado, Renan Calheiros, oportunidade em que eles disseram que as matérias em votação precisam ser melhor analisadas quando envolverem os municípios, já que a realidade das cidades é diferente de um Estado para outro”, declarou ele.

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades. Após o pedido, a Assembleia Legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Fonte: Meio Norte