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O Piauí já teve um prejuízo de até R$ 70 milhões depois que o projeto da divisão dos royalties do pré-sal foi suspenso com liminar da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Carmen Lúcia pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre a nova lei que estabeleceu a redistribuição dos royalties do petróleo.

Ela suspendeu de forma provisória a nova distribuição, que aumentaria os ganhos dos estados não produtores de petróleo e diminuiria os repasses aos produtores. A decisão cautelar de Cármen Lúcia ainda terá que ser analisada por todos os ministros, que poderão manter ou não a suspensão. Depois, o Supremo ainda terá que discutir o mérito das ações e decidir definitivamente se a nova divisão fere ou não a Constituição.

O deputado federal Júlio César se reuniu com os prefeitos piauienses e sugeriu que eles façam uma manifestação na sede do STF, em Brasília, pedindo o julgamento do processo cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional. As associações de municípios estão articulando a manifestação. Segundo o parlamentar, o atraso na votação por parte do Judiciário, prejudica os estados e municípios, sobretudo o Piauí, que vive uma seca sem precedentes nos últimos cinquenta anos.

De acordo com o deputado, o Congresso já derrubou os vetos da presidente Dilma sobre os contratos vigentes, mas a ministra Carmen Lúcia suspendeu as mudanças tanto nos contratos atuais quanto para as futuras licitações. “Há um grande prejuízo para os estados chamados não-produtores apenas nos royalties e participação especial derivados da produção”, destacou o parlamentar.

Fonte: Meio Norte