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A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que regulamentava a criação de municípios. Somente no Piauí, havia a proposta de emancipação política de seis localidades: Brejo da Onça, Lagoa Seca, Sossego, Nova Santa Rosa, Brejinho e Santa Maria da Codipi.
Os processos tramitavam na Assembleia há meses, pois os deputados divergiam quanto às vantagens e desvantagens dos novos municípios. Para alguns, as cidades teriam dificuldade e manter um padrão administrativo e a população acabaria sendo penalizada, com baixa na qualidade de Educação, Saúde e Transporte. Outros ressaltam que onde ocorreu emancipação política houve aumento do IDH e por isso consideram a medida influencia positivamente na qualidade de vida da população.ÂÂ
Veto
A proposta de criação de novos municípios, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovada no Plenário do Senado no dia 16 de outubro.
No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta contraria “o interesse público”. O projeto foi devolvido ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que terá de colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”. O ministério argumentou, ainda, que o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas que permitissem a cobertura dos novos gastos.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras.
Jordana Cury
Com informações da Agência Câmara.
