O desembargador Paes Landin, da corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí baixou um provimento pedindo aos juízes que agilizem a análise dos processos dos presos provisórios do Estado de modo a desafogar alguns presídios até o dia 19 de dezembro. Em 28 dias, os magistrados devem ainda analisar a possibilidade de aplicar penas alternativas em alguns casos. De acordo com a assessoria da Corregedoria, os processos a serem analisados são aqueles de pequena monta, ou seja, referentes à Lei Maria da Penha. “Já na próxima semana, o TJ vai começar um mutirão voltado para os crimes por agressão contra a mulher. A Corregedoria fez um estudo aprofundado sobre o assunto e tenta traçar o perfil do Piauí em relação aos números que o Estado apresenta”, diz Telsírio Portela, assessor da Corregedoria do TJ. O provimento é resultado de uma reunião entre a Corregedoria, a Secretaria de Justiça, a Secretaria de Segurança e a Associação dos Magistrados do Piauí. Segundo Telsírio Portela, os juízes reclamaram muito da falta de estrutura dos sistema prisional e dizem que ela é incompatível com os trabalhos efetivos que a polícia tem feito. Um dos pontos destacados no documento diz respeito à soltura de presos mediante pagamento de fiança. Se após 48 horas da liberação a quantia for depositada atestando-se pobreza do detento, a Corregedoria recomenda que o valor seja dispensado. “Se formos parara para analisar a situação, percebemos que a polícia tem prendido muita gente. Tanta gente que não tem mais onde ser colocada e essa falta de espaço, falta de estrutura, acaba por sobrecarregar o sistema prisional”, diz o assessor da Corregedoria. No mutirão dos 100 dias feitos pelo TJ foram analisados os processos e liberados cerca de 1534 presos provisórios. No mesmo intervalo de tempo, outras 1854 pessoas foram detidas. A Casa de Custódia, que tem capacidade para 400 presos, hoje abriga mais de 600 e a Central de Flagrantes de Teresina possui quase o triplo de pessoas a mais do que sua capacidade. A Corregedoria diz que o próprio Conselho Nacional de Justiça não permite esta situação e que a posição que o Piauí ocupa de único Estado brasileiro com 70% dos processos de presos provisórios parados é alarmante. Fonte: Portal O Dia