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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o acréscimo de 1% no valor Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditado no início do mês de dezembro na conta das prefeituras, será de cerca de R$ 3 bilhões.

Todos os anos, o Governo Federal repasse o reajuste às prefeituras para auxiliar os gestores municipais no planejamento das ações do ano seguinte. No entendimento da Confederação, o montante poderá auxiliar os atuais gestores a encerrarem o primeiro ano de mandato com as contas em dia.

A estimativa do valor do acréscimo no FPM foi realizada tomando como base dados como a avaliação fiscal do quarto bimestre do Ministério do Planejamento, que indica que a arrecadação total de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) devem alcançar este ano. O valor arrecadado com os dois impostos é que determina o montante referente ao Fundo de Participação dos Municípios.

A CNM prevê ainda, com base nos comunicados do Tesouro Nacional, que o FPM alcançará os R$ 72,2 bilhões em valores brutos em 2013. Este montante é menor em 10,5% quando comparado ao estimado no começo deste ano pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Em relação ao FPM de 2012, houve o aumento de 6,7% em valores nominais.

Fonte: portalodia