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Estudo feito pelo Instituto Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) apontou que, no Piauí, apenas 61,25% dos municípios que querem se dividir atendem aos critérios do Projeto de Lei 98/2002. Dos 80 processos que pedem a divisão, apenas 49 estariam enquadrados nesses critérios. Os dados foram divulgados nessa quinta-feira.
O estudo foi elaborado baseado em levantamento nos projetos de lei existentes nas assembleias legislativas entre junho e agosto. Os dados obtidos pelo Ipea incluem processos de 19 unidades federativas.
Ao fazer o estudo, o Ipea levou em consideração o artigo 7º do Projeto de Lei 98/2002 que impõe os limites populacionais para os novos municípios e para os remanescentes da emancipação. Com base nos dados do Censo 2010, os limites mínimos são de 6.009 habitantes para os municípios das regiões Norte e Centro-Oeste; 8.413 habitantes no Nordeste; e 12.018 habitantes no Sul e Sudeste.
Os números divulgados pelo Ipea, entretanto, divergem dos números divulgados pela União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM), que afirma que a aprovação do Projeto acarretaria a criação de apenas 188 municípios, ao invés dos 363. O número da UBDCNM foi o que foi levado em consideração no relatório do senador Valdir Raupp (PT), que levou à aprovação do PLS em questão no Senado.
No documento, o Ipea chama atenção ainda para a questão da redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um dos principais argumentos dos povoados que querem emancipação é o fato de gerar um FPM maior. No entanto, segundo o estudo do Instituto, “como a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, privilegia os pequenos municípios, a divisão municipal tende a aumentar os recursos do FPM per capita para os municípios novos e também para os que cederam parte da população e território”.
Por conta disso, a análise que se chegou é de que, localmente, a soma das partes fica maior que o todo. “De onde vêm os recursos? Dos demais municípios do mesmo estado. Ou seja, o ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será exatamente igual à perda dos demais municípios”, finaliza o estudo.
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Foto: Divulgação
Fonte: Jornal O DIA
