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O Governo Federal deve repassar hoje, dia 09, aos municípios, os recursos referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é pago todos os anos no mês de dezembro. As prefeituras piauienses devem receber, ao todo, R$ 81.891.665,74. Esse valor representa um aumento de 7,6% em comparação ao que foi repassado em dezembro de 2012. Somente Teresina deve receber R$ 16.124.434,82. Municípios menores, com até 10 mil habitantes Guaribas e Nazária receberão R$ 221.923,15.
O acréscimo de 1% no FPM é referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizado entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013.
O recurso deve ser utilizado pelos gestores municipais, preferencialmente, para o pagamento do 13º salário dos servidores. Uma Emenda Constitucional também define que o recurso deve incorporar a Receita Corrente Líquida do Município e, consequentemente, ser aplicado nas áreas de Saúde e Educação. No entanto, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No total, o 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios deve custar R$ 3.094.601.529,73 para os cofres do Governo Federal. Em comparação ao ano passado, o crescimento é de 3,5%. Já nesta terça-feira, dia 10, será creditado o primeiro decêndio de dezembro do FPM, que será de R$ 2.462.773.396,97, descontado o valor do Fundeb. O repasse será 4% menor que o primeiro decêndio de dezembro de 2012.
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Fonte: Jornal O DIA
