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A Agência Nacional de Energia Elétrica realiza, na manhã desta sexta- feira (13), o leilão de quatro lotes de linhas de transmissão e subestações, compostos de 466 km de extensão e com um total de 550 mega-volt-amperes (MVA) de potência.
Serão licitadas cinco linhas de transmissão e três subestações, nos estados do Piauí, Minas Gerais, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Ceará.
As novas instalações vão demandar investimentos da ordem de R$ 359 milhões em 6 estados, com geração de 1.377 empregos diretos. O prazo de conclusão das obras será de 22 a 36 meses, e os contratos de concessão são de 30 anos.
Em contrapartida, os empreendedores poderão receber até R$ 38,7 milhões de Receita Anual Permitida de referência (RAP). Esse valor, contudo, tende a ser reduzido, uma vez que serão escolhidos os proponentes que apresentarem menor RAP por lote.
No certame, está vedada a participação de empresas com histórico de sistemático atraso na implantação de empreendimentos de transmissão, ao longo dos últimos três anos. Exceto no caso de consórcio em que a empresa irregular detenha cota de até 49%.
Também não poderão participar empresas que tenham recebido três ou mais penalidades por atraso na execução de obras de transmissão nos últimos três anos, já transitadas em julgado na esfera administrativa.
Para participar do leilão, os proponentes aportarão garantia de até 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, com prazo de validade de 180 dias. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior.
Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato. De acordo com a Aneel, um total de sete proponentes poderão disputar os quatro lotes oferecidos no Leilão de Transmissão nº 13/2013, que acontece a partir das 10 horas, na bolsa de valores BM&FBOVESPA, em São Paulo
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Fonte: Jornal O DIA
