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Para abrir vagas no sistema carcerário, o Tribunal de Justiça a partir deste mês está convertendo as penas privativas de liberdade em pena pecuniária, com o dinheiro recolhido destinado a entidades assistenciais.

O desembargador Erivan Lopes, coordenador das Varas Criminais e de Execução Penal do Estado, editou o provimento que regulamenta o recolhimento e a destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária. Ele atende a uma Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ. 

Pelo provimento, desde 1º de dezembro, os valores oriundos da aplicação de pena pecuniária e de medida alternativa da transação penal, não destinados à vítima ou seus familiares, serão recolhidos em conta judicial única, vinculada à 2ª Vara Criminal de Teresina, com movimentação apenas por meio de alvará. 

Esses valores serão destinados às entidades assistenciais interessadas, que para utilizá-los, precisam apresentar projetos que serão analisados e aprovados por uma equipe multidisciplinar.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Teresina José Vidal de Freitas Filho, de acordo com as incumbências do provimento, já fez publicar edital estabelecendo as regras para a apresentação dos projetos pelas entidades e designou para compor a Comissão de Análise a Atribuição de Notas, o Promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior, a Defensora Pública Glícia Rodrigues Batista e o Assessor Jurídico Alexandre Cortez Prado, além de abrir conta judicial para o depósito dos valores.

A Corregedoria Geral do Estado do Piauí editou provimento que regulamenta o recolhimento e destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária em substituição à pena privativa de liberdade e como condição para transação penal ou suspensão condicional.

O secretário de Segurança Pública, Robert Rios, assegurou que a partir de hoje (13), não terá nenhum preso detido nas delegacias do Piauí. Ele informou que foram abertas cerca de 100 vagas no sistema prisional para remanejar todos os presos para os presídios.

"De repente apareceram vagas. Não sei como apareceram. O que sei é que nas delegacias não teremos nenhum preso. Mas não temos mais vagas no sistema prisional. Está tudo abarrotado, superlotado, não há mais onde colocar presos", disse o secretário. 

Segundo Robert Rios, o governo está construindo novos presídios para serem inaugurados em 2014. "Para o ano que vem o secretário de Justiça e o governador querem abrir novos presídios. Mas, por enquanto, o que não dá é para ficar com preso em delegacia. E nós vamos continuar prendendo.”, advertiu.

Fonte: Portal Az