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O deputado federal Júlio César (PSD) conseguiu o repasse de crédito adicional, analisando a arrecadação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) dos Bancos, dos valores que estavam retidos pelo Tesouro Nacional. Em valores totais são R$ 6 bilhões do Imposto de Renda, que deve ser partilhado R$ 2,7 bilhões com os estados e municípios, sendo repassado mais R$ 1,4 bilhão para os municípios e R$ 1,29 bilhão para os estados.
Segundo os cálculos do deputado Júlio César (foto ao lado), para o Piauí seria creditado mais R$ 55 milhões para o Estado. O menor município do Piauí, com cota 0.6 no FPM, receberia R$ 100 mil e Teresina, o maior município do Estado, receberia R$ 7,5 milhões. Este dinheiro é extra ao que já foi repassado para os municípios no mês de dezembro, referente ao acréscimo de 1% conseguido pelo deputado através de emenda à Constituição.
Júlio César disse que descobriu este crédito extra e tenta negociar com o Tesouro Nacional o pagamento dos valores ainda no mês de dezembro para ajudar a desafogar as contas públicas dos prefeitos. “Já conseguimos o repasse de 1% a mais que garante um alivio no pagamento do 13º salário do funcionalismo, mas este outro extra seria para aliviar as contas de fim de ano dos prefeitos, dando uma folga.”, comentou o parlamentar, dizendo que o Governo quer pagar este valor apenas no mês de janeiro.
De acordo com o parlamentar, o Governo Federal está segurando o crédito, alegando o superávit primário. Mas já confirmou os valores e que deverá ser repassados aos municípios e aos estados. No entanto, Júlio César quer que os valores sejam creditados ainda em dezembro, mês de maior encargo para o poder público estadual e municipal. “O Piauí receberá R$ 55 milhões a mais do que vinha recebendo”, afirmou.
A atuação de Júlio César na Câmara Federal é destacada pelo incessante trabalho em busca de recursos a fim de promover o desenvolvimento dos estados e municípios. Devido a sua habilidade com os números, o parlamentar foi convidado para auxiliar a equipe econômica do Estado a analisar valores que possam aumentar a receita do Piauí.
O que previa este Refis? O Refis dos Bancos, das empresas coligadas do exterior que tinham problemas com a Receita, que estavam sub judice, cuja parte dos encargos financeiros o Governo renunciou, renunciou à multa, renunciou à mora, conseguiu mais de R$20 bilhões arrecadados até o dia 30/11.
Fonte: Portal Az
