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-Projeto já foi aprovado em uma das comissões da Casa, mas teve que sofrer reparos para atender à “boa técnica legislativa”Â
A deputada federal Iracema Portela (PP)apresentou um projeto de lei que obriga fabricantes de televisões e outros aparelhos eletrônicos a informar a altura do produto, e não apenas o tamanho da tela em polegadas.Â
A medida atinge principalmente televisores e outros aparelhos eletrônicos, como telefones celulares, que são vendidos com as dimensões em polegadas.Â
Para a deputada, essa é uma medida inglesa e não se adéqua muito aos padrões brasileiros, mesmo há muito sendo empregada.Â
O projeto também determina que quaisquer informações sobre o tamanho de produtos sejam expressas no sistema internacional .Â
- Deputada federal Iracema Portella: polegadas é um sistema de medição inglesa. Ela quer que os consumidores saibam o tamanho dos produtos é em centímetros.
CorreçõesÂ
Para que o texto fosse aprovado, o deputado Edson Pimenta (PSD-BA) teve que apresentar um substitutivo ao projeto. Segundo ele, para garantir “a boa técnica legislativa”.Â
O parlamentar concordou com o pensamento de Iracema, que é importante sim a população ser informada sobre o tamanho dos produtos em centímetros.Â
A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora seguirá pelas Comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça. A matéria tramita em caráter conclusivo.
Fonte: Portal Az
