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Com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta pelas operadoras que atuam no Piauí e a constatação da precária qualidade da internet e da telefonia móvel no Estado, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia Móvel foi aprovado ontem, dia 20, pela Assembleia Legislativa.
A CPI decidiu ainda encaminhar o documento ao Congresso Nacional e aos órgãos judiciários e de defesa do consumidor como sugestões para a adoção de medidas que visem coibir as irregularidades detectadas nos serviços de internet e telefonia móvel e fixa.Â
No relatório constam ainda as inúmeras irregularidades verificadas pela Comissão, como inexistência de conexão na zona rural, cobrança indevida de valores aos consumidores, o pequeno número de orelhões, atendimento precário através de call centers e dificuldades de conexão de internet.Â
A CPI chegou a realizar audiências públicas em Teresina e várias cidades do interior, como Água Branca, Esperantina, Oeiras, Picos, Floriano e Parnaíba.Â
A deputada Margarete Coelho (PP), relatora da CPI, afirmou que espera o cumprimento dos acordos feitos com as operadoras para a melhoria do serviço. Mas, de qualquer forma, o relatório será encaminhado também para o Tribunal de Justiça do Piauí, Advocacia Geral da União, Agência Nacional de Telecomunicações, Secretaria Estadual da Fazenda, Ministério Público Estadual e Programa de Defesa do Consumidor (Procon).Â
“Esperamos que os representantes das operadoras, os integrantes da CPI e os dirigentes de órgãos de defesa do consumidor assinem o Termo de Ajustamento de Conduta para que as irregularidades detectadas em nosso Estado comecem a ser corrigidas e os usuários da telefonia móvel e fixa e de internet tenham serviços de melhor qualidade e um melhor atendimento”, declarou.
Fonte: Jornal O Dia
Repórter: Karliete Nunes
Foto: Yuri Ribeiro/O Dia
