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O governador Wilson Martins (PSB) sancionou sexta-feira a Lei 6.455, que promove reforma no Estatuto do Servidor Público do Piauí. A mais relevante das alterações é a que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, para efeito de pagamento de pensão em caso de falecimento de servidor.

A lei determina que “equipara-se a cônjuge a companheira ou companheiro que comprove união estável como entidade familiar”.

De acordo com o texto legal inserido no Estatuto do Servidor Público do Piauí, será necessária a comprovação dessa união, aplicando-se à união entre pessoas do mesmo sexo ou pessoas de sexo diferente que convivam conjugalmente os dispositivos sobre o tema contidos no Código Civil.

Eis, portanto, um presente de Natal para servidores não casados formalmente ou que tenham relacionamento com parceiros do mesmo sexo.

Inspeção 1

O Detran deverá fazer uma licitação no próximo ano para selecionar a empresa que vai fazer a inspeção veicular técnica, de segurança e ambiental. A inspeção é uma exigência do Código Brasileiro de Trânsito que até agora não é feita pelo Piauí.

Inspeção 2

A empresa vencedora da licitação, ainda sem data marcada, poderá explorar o serviço durante cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Devem instalar unidades para a inspeção veicular em todas as circunscrições de trânsito e deve ser a vencedora da licitação a empresa que oferecer a menor tarifa.

Inspeção 3

O Detran vai receber 10% da receita bruta gerada pela inspeção veicular, a “titulo de fiscalização dos serviços prestados”. O repasse será feito todos os meses.

Concurso

Mais um concurso está pintando para 2014. Deverá ser feito para selecionar pessoal de novas categorias funcionais criadas no Detran: analista, assistente e agente de trânsito. Esses cargos estão na lei que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da autarquia.

Vagas

Pelo plano, os analistas de trânsito serão profissionais de nível superior. Haverá 100 vagas para o cargo, com vencimentos que variam de R$ 2.205 a R$ 4.802,30. Os assistentes de trânsito vão ter 300 vagas (vencimentos de R$ 1.199,96 a R$ 2.375,82) e os agentes, 500, com vencimentos que vão de R$ 888,35 a R$ 1.582,39.

Presentão

Os auditores governamentais ganharam um presente de Papai Noel. Na semana passada, uma lei aumentou os vencimentos da categoria a partir de janeiro. A menor remuneração será de R$ 10.930,05 e a maior vai a R$ 17.202,38.

Indústria

O Conselho de Desenvolvimento Industrial do Piauí aprovou liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (Fundipi) para o Projeto de Acompanhamento Técnico das Indústrias do Piauí beneficiadas por incentivo fiscal; projeto para pavimentação de uma estrada de acesso ao Porto Seco no Polo Empresarial Sul; e projeto para construção de duas estradas de pavimentação de acesso ao Polo Empresarial Norte.

Médicos cubanos

Cinco médicos cubanos vão atuar no município de Luís Correia. Semana passada a prefeita Adriane Prado recebeu os médicos para um café da manhã. Mas os médicos ainda não estão atuando, pois dependem de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Apenas uma médica está trabalhando e com bons resultados, segundo informa a secretária de Saúde, Socorro Candeira.

REDE SOCI@L

Os policiais militares piauienses vão trabalhar por 44 horas semanais, conforme mudança na lei que regulamenta a jornada de trabalho deles.

As chuvas dos últimos dias mudaram a paisagem no sertão do Piauí, onde o verde se espalhou, trazendo de volta a esperança.

O restaurante popular de Parnaíba será reaberto após convênio entre a Prefeitura da cidade e o Sesc.

Eneas Maia (PSDB), segundo na disputa pela Prefeitura de Floriano em 2012, será candidato a deputado estadual.

Fonte:Meio Norte

Imagem:Ilustração