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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capitão de Campos promulgou a Resolução nº 001/2013 reduzindo o subsídio dos vereadores.

O presidente da Câmara Municipal, Cícero Paulo Galvão Mendes, alegou que a Casa não tem dotações financeiras suficientes para arcar com os valores determinados pela Resolução nº 001/2012. Alegou ainda que o valor fixado pela Resolução do ano anterior ultrapassa o teto de 70% de despesas com pessoal previsto na legislação vigente.

As dificuldades financeiras seriam decorrentes da aprovação da Emenda Constitucional nº 058/2009 que reduziu o repasse das Câmaras Municipais do país.

O presidente da Câmara Municipal resolveu aplicar redutor do subsídio mensal dos vereadores ficando fixado o vencimento mensal de vereador R$ 1.800 (mil e oitocentos reais) e o valor de R$ 2.340 (dois mil trezentos e quarenta reais) para o presidente da Câmara.

Esta resolução entrou em vigor no dia 06 de dezembro de 2013 e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na última quinta-feira dia 26 de dezembro.

Fonte: GP1