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O diretor do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), Solfieri Silva, declarou hoje (30-12) que a solução para o problema do transporte coletivo só vai acontecer quando o poder público financiar o setor. Solfieri Silva voltou a afirmar que a licitação, aprovada na Câmara Municipal, não vai resolver os problemas do transporte da população teresinense.

“É necessária uma firme e forte ação do poder público no sentido de financiar, através do pagamento de subsídios às empresas operadoras, o sistema de transporte coletivo”, disse. “Ao contrário do que muitos pensam, não estamos propondo nenhum absurdo. O subsídio direto hoje é pago pelo prefeito Fernando Haddad, do PT, às empresas de ônibus de São Paulo (SP), que recebem da prefeitura R$ 1,6 bilhão por ano, o necessário para que a tarifa não sofra reajustes.”

De fato, em capitais como Curitiba (PR) esta situação se repete, e as empresas locais de transportes urbanos de passageiros são contempladas com o pagamento, por parte da prefeitura municipal, de R$ 300 milhões anuais em subsídios diretos. “Sem este subsídio, seria impossível manter as tarifas no patamar em que estão, o que penalizaria a população curitibana”, completou o diretor do Setut.

Projetos no Congresso

De acordo com Solfieri Silva, existem quatro projetos de lei tramitando no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado –, que implementam benefícios sociais baseados no pagamento de subsídios ao transporte coletivo. Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Governo Federal gastaria até R$ 15 bilhões para implementar esses projetos de lei, garantindo o vale transporte-social, por exemplo.

Para o empresário, é preciso que o transporte coletivo seja repensado de maneira profunda. “Existe um debate nacional em torno de medidas como o pagamento de subsídios e a desoneração da tarifa, através da isenção de impostos incidentes no custo dos insumos do sistema, e não podemos de deixar de abrir nossas mentes, e discutir esses aspectos”, disse. “É necessário que a população se conscientize de que a nova licitação, por si só, não resolverá os problemas atuais.”

Além do pagamento de subsídios, o diretor do Setut mencionou a importância de o poder público – Prefeitura de Teresina e Governo do Estado – implementar a desoneração da tarifa através da isenção total ou parcial de impostos incidentes na aquisição de insumos como veículos e óleo diesel. “A exemplo do que ocorre em todas as capitais brasileiras, excetuando Teresina, que tem a tarifa mais barata de todo o Brasil, a isenção desses impostos é uma realidade.”

ICMS e IPVA

Neste sentido, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são os mais renunciados pelos governos estaduais. Segundo o Ipea, o debate “colocado no país acerca do custo e do financiamento do transporte público urbano (TPU)” aprofunda as discussões sobre as formas de ampliar o acesso a este serviço, de caráter essencial à reprodução das condições de vida nas cidades.”

Sérgio Fontenele
Assessoria de Comunicação
SETUT