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De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o novo valor no salário mínimo de R$ 724, que começou a vigorar no dia 1º de janeiro, terá um impacto de R$ 1,79 bilhão nas folhas de pagamento dos Municípios. O aumento foi de 6,78% em relação ao mínimo pago em 2013. Ainda segundo a CNM, desde 2003, quando iniciou a política de valorização do mínimo o impacto foi R$ 18,8 bilhões na folha municipal.

Para chegar a essa estimativa, foram consultados dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de funcionários públicos municipais que recebem até 1 e meio salário mínimo em cada ano. A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o salário base, como o INSS patronal, FGTS, Salário Família, PIS, Sistema S, entre outros.

As folhas de pagamentos pressionam fortemente as finanças das prefeituras, principalmente em regiões do país aonde os Municípios têm baixa arrecadação e a maior parte dos funcionários é paga pelo piso nacional. Os municípios são os maiores empregadores do país, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.

Uma das principais reclamações dos gestores é que os cofres municipais sofrem com os aumentos das folhas de pagamento, já que não há possibilidade de intervenção do gestor municipal ou mesmo previsão de novos recursos para o custeio das prefeituras

Fonte: Jornal O DIA