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Um juiz obrigou a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, ao invés de pela Taxa Referencial (TR), abrindo um precedente importante para os cotistas e perigoso para o banco.
As decisões, de 1ª instância, foram dadas em quatro processos de Foz do Iguaçu (PR), e são as primeiras de que se tem notícia nesse sentido. Até agora, todos os pedidos haviam sido negados, segundo a instituição financeira.
Por lei, os saldos do FGTS são corrigidos pela TR. Desde 1999, o índice tem perdido da inflação. Nos últimos meses, a Caixa foi alvo de 29.350 mil ações judiciais. O banco, entretanto, informou na sexta-feira (17) ter saído vencedor em todos os 13.664 casos já decididos.
Fonte:Portal IG
