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A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Lima instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para acompanhar a realização e verificar eventuais irregularidades no teste seletivo para contratação temporária de professores para o quadro de pessoal da prefeitura de Paulistana.Â
A promotora apontou entre outras irregularidades, o fato do período de inscrições ter iniciado na mesma data da publicação do respectivo edital sem a devida publicidade. Ela ressaltou que no edital a previsão em referência ao prazo de contratação é por período de um ano podendo ser prorrogado, mas que o mesmo não especifica que as contratações destinam-se a cobertura de necessidades excepcionais e temporárias que podem ser inferiores ao período afirmado. Por fim, a promotora chama atenção para a existência de aprovados classificados e que estão aguardando nomeação para o cargo de professor.Â
A promotora disse que o edital foi reformulado, corrigindo as duas primeiras irregularidades apontadas, mas que ainda aguarda o envio de documentos que foram solicitados ao prefeito de Paulistana, Gilberto José de Melo.Â
Nesse sentido, a promotora determinou que o prefeito informe: o quantitativo de cargos de professor vagos, especificando as áreas de atuação, e zona de atuação do município; a relação completa de todos os ocupantes de cargos efetivos de professor da rede municipal, especificando as áreas de atuação, e atual lotação; o quantitativo de professores efetivos que estão designados para exercer cargos em comissão enviando cópias da portarias de nomeação para o exercício do referido cargo; o quantitativo de professores efetivos em gozo de licenças enviando cópia das portarias de concessão.
“Se existir cargo vago tem que ser preenchido com concurso e não com teste seletivo, pois este só é permitido para ocupar funções públicas em virtude de situações esporádicas como, por exemplo, a substituição de alguma servidora que tira licença maternidade. Nós requisitamos esta documentação para verificar se existe a real necessidade destas contratações”, explicou a promotora.Â
A portaria foi assinada pela Promotora de Justiça Gilvânia Alves Lima no dia 22 de janeiro de 2014.
Outro lado
O prefeito de Paulistana Gilberto José de Melo disse ao GP1 que todos os professores do concurso anterior foram chamados, mas que o número de aprovados foi inferior a quantidade necessária para suprir a Educação do município, justificando-se assim a realização do atual teste seletivo.Â
Fonte: GP1
