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As prefeituras municipais do Piauí receberam, no ano de 2013, R$ 118,51 milhões a mais em repasses feitos pelo Governo do Estado, com recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). O anúncio foi feito pelo secretário Silvano Alencar, durante a reunião semanal de monitoramento de metas do governo. Na ocasião, o governador Wilson Martins (PSB) aproveitou para alfinetar o Governo Federal, afirmando que o dinheiro extra serviu para compensar a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Município (FPM), que tem provocado reiteradas reclamações dos gestores municipais.
Enquanto em 2012 o Estado do Piauí repassou R$ 632,09 milhões para os municípios piauienses, no ano passado a parcela dos dois impostos estaduais reservada às prefeituras atingiu a cifra de R$ 750,60 milhões – um acréscimo de 18%.
Teresina foi a cidade que ficou com a maior fatia do bolo, recebendo R$ 381,54 milhões do Governo do Estado, enquanto em 2012 o valor foi de R$ 323,12 milhões.
Ao receber os dados das mãos do secretário Silvano Alencar, Wilson disse que o aumento do repasse para os municípios só pôde ocorrer em função do maior controle das contas públicas na sua gestão. Â “Isso só foi possível graças ao novo modelo de administração pública que implementamos, baseado no cumprimento de metas. Os próprios índices que apresentamos na Mensagem de 2014 comprovam o crescimento econômico do Piauí com inclusão social, além da melhoria de serviços públicos, como saúde e educação, e dos investimentos em infraestrutura básica e produtiva em todo o Estado. São esses avanços sociais e econômicos que constroem um Piauí cada vez melhor”, afirmou o governador.
Só de ICMS o montante enviado pelo governo para os municípios chegou a R$ 666,85 milhões em 2013, enquanto no ano anterior a transferência foi de R$ 561,17 milhões.
Já os recursos provenientes da arrecadação de IPVA repassados para os municípios chegaram a R$ 83 milhões, R$ 13 milhões a mais que em 2012.
De acordo com a Sefaz, as outras cidades que tiveram os maiores incrementos no recebimento de recursos oriundos do ICMS e do IPVA foram Parnaíba, Picos e Floriano. Em 2013, as três cidades receberam, respectivamente, R$ 28 milhões, R$ 23 milhões e R$ 18 milhões.
A transferência de parte dos recursos arrecadados pelo Governo do Estado para os municípios é prevista na Constituição Federal.
Fonte: Portal O DiaÂ
