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Piauí se destaca entre os estados que aplicam Lei de Acesso à Informação

05/03/2014 | Edivan Araujo
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A Lei de Acesso à Informação ainda é um sonho para boa parte dos brasileiros: segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em 11 estados a Lei ou não foi regulamentada ou não dá acesso a nada.
 
O Piauí está na parte boa do levantamento. Mais que isso, no Piauí a possibilidade de acesso às informações de órgãos públicos vai além daquelas referentes ao Poder Executivo, já que aqui o Portal da Transparência dá acesso às informações de outros poderes.
 
A reportagem da Folha se detém sobre os casos problemáticos. Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), até janeiro os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima ainda não a tinham regulamentado a Lei.
 
Em dois deles (Amapá e Maranhão), não há sequer mecanismos para solicitação de qualquer tipo de informação.
 
O levantamento da AGU divulgado pela Folha mostra que diversos estados carecem de um setor específico ou de sites para receberem os requerimentos. Segundo a reportagem, há ainda casos inusitados de obstáculo à transparência, como a exigência do número do título de eleitor do solicitante e de uma declaração de que está "agindo de boa-fé". 
 
Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Rio Grande do Norte não possuem site específico. Em Pernambuco e no Amazonas, os formulários existem, mas precisam ser enviados por e-mail e não permitem acompanhamento. No Rio Grande do Sul, a prática mostra que é quase impossível levar adiante um pedido de informação.
 
Fonte: Ccom

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