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A Promotoria de Justiça de Jaicós, município localizado a 352 km de Teresina, instaurou dois procedimento preparatórios de inquérito civil. Em um deles, o processo visa verificar se houve ou não irregularidades em um procedimento licitatório, que tinha como objeto a prestação de serviços de exames e consultas para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, que alcançou o valor de R$ 224.754,00. 

O Ministério Público recebeu a informação de que os preços oferecidos pela empresa vencedora são inexecutáveis, já que são mais baixos inclusive do que os que constam na tabela do SUS. A empresa também não teria apresentado a documentação necessária durante a sessão do pregão presencial promovido pela Comissão de Licitação do município.

Sobre o caso, a Promotora de Justiça Ednólia Evangelista (foto), requereu cópias integrais de todo o processo, notificando a prefeitura para que preste esclarecimentos.

A promotoria do município está investigando ainda a implementação do programa “Luz para Todos” na região. A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista recebeu a informação de que mais de 300 famílias da cidade ainda não são contempladas com o fornecimento de energia elétrica, embora estejam regularmente cadastradas no programa.

O prazo concedido a Eletrobrás para finalização dos serviços encerra-se em junho deste ano, e por isso o Ministério Público considerou importante acompanhar os trabalhos, já que a energia elétrica é serviço de natureza essencial, além de direito básico do consumidor. 

A Promotora de Justiça notificou a Eletrobrás, a Energy Instalações Elétricas Ltda. e a empresa Laser Engenharia, responsável pela fiscalização do projeto, para prestação de esclarecimentos.

Fonte: Portal Az