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A frente da Procuradoria Regional Eleitoral para acompanahr as eleições 2014, o procurador Kelston Lages concedeu entrevista à revista 'Boletim dos Municípios' do 180graus. Dentre os destaques, garantiu que o MPE será rígido na fiscalização aos crimes eleitorais no estado.
VEJA ENTREVISTA NA ÍNTEGRA
Exercendo a função de procurador regional eleitoral para o biênio 2014/2016, Kelston Pinheiro Lages, nascido em Floriano, é graduado em Direito pela UFPI, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro. Já foi analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região entre 1992 a 1996 e ingressou no Ministério Público Federal em fevereiro de 1997, sendo lotado na Procuradoria da República de São Paulo. Atuou como procurador da república nos estados de Pernambuco e Maranhão e foi procurador regional eleitoral do Piauí em 2004 e 2005. Representa a Procuradoria da República no Piauí na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social. Foi procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, no biênio 2008/2010. Também foi procurador regional eleitoral substituto, no biênio 2010/2012 e exerceu a função de procurador regional dos direitos do cidadão no biênio 2012/2014.
O procurador Kelston Lages é o que no Direito chama-se Custus Legis, um fiscal da lei, um exímio conhecedor do processo eleitoral e que busca através desta o exercício do direito democrático no nosso estado. Sobre as eleições deste ano afirma que seu principal objetivo é fazer a lei ser cumprida.
Como está organizada a procuradoria regional eleitoral para fiscalizar as eleições 2014?
Através da estrutura da composição do Ministério Público Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral, que tem a atuação composta para as eleições gerais pelo procurador regional eleitoral, que é o coordenador. Uma comissão formada de procuradores da república, auxiliares. Todos vão atuar perante a comissão que existe no TRE, que vão tratar daqueles ilícitos que estão previstos na lei das eleições, que vão desde propaganda antecipada, conduta vedada, e outros ilícitos que estão previstos na lei eleitoral, que atribui a essa comissão composta de juízes eleitorais que atuam em auxilio ao Tribunal Regional Eleitoral. Associados a estes procuradores estão todos os promotores em todo interior do estado que funcionam perante as zonas eleitorais com uma atuação para cobrir todo Piauí.
Quando começa o processo de fiscalização?
No Brasil oficialmente as eleições começam a partir das convenções, mas na prática começa no ano anterior, e o Ministério Público está atento a este fato e por isso que existe essa movimentação dos órgãos de controle do processo para que ocorra com maior transparência e lisura possível.
O Piauí é carente de promotores eleitorais?
A gente recebeu a informação que foram nomeados mais promotores eleitorais, e estaremos nos reunindo para tratar sobre as estratégias para melhor fiscalizar o processo eleitoral do ano em curso. Mas trabalhamos com o ideal, somos realistas e temos que trabalhar com o que dispomos e cumprir o nosso papel o melhor possível.
Esses promotores são suficientes?
A expectativa é que sim, se não for possível a ideia é que haja o deslocamento de promotores da capital para o interior, mas isso é o que ainda está se conversando.
Da reforma política que tanto se fala, qual o ponto mais crucial e que mais colabora com a corrupção no país?
A reforma política que precisa ocorrer, pois já dorme no Congresso há mais de 25 anos, mas falo dessa reforma que o povo já foi às ruas, essa não foi realizada infelizmente ainda. O que se percebe são remendos, chamados minirreformas que substancialmente não altera o processo, muito tímida, o modelo é o mesmo, que privilegia o poder econômico e que incentiva esses vícios que permeiam a república, onde está a fonte de toda corrupção do país.
Que vícios seriam esses?
O patrimonialismo, o clientelismo, entre outros, os dados que a gente tem, e que a OAB está tentando minimizar o impacto que essas empresas provocam, nessa interferência do poder econômico no processo eleitoral, tentando inibir que as empresas façam estas doações, pois elas não são cidadãs, exercem uma interferência muito maior que um cidadão comum, e isso ofende o princípio da isonomia, pois essas contribuições não tem caráter ideológico, o fazem por investimento, porque quer um retorno, ou faz por medo de perseguição. Isso tem um efeito nefasto dentro do sistema, dentro do país. Essas que contribuem, amanhã vão exigir, e às vezes pauta até a administração e os governantes, isso é extremamente negativo.
A Comissão do Senado aprovou que os gestores que vão concorrer a reeleição se afastem dos cargos quatro meses antes. O senhor é a favor também deste afastamento? Diminuiria casos de abuso de poder?
Esse afastamento é extremamente necessário, infelizmente o Brasil contempla a reeleição, mas é nocivo ao processo democrático, pois permite que a pessoa que está no poder, permaneça no poder usando a máquina pública. Nessa administração ele comparece a eventos e há uma dificuldade de se aferir se ele está ali como administrador ou como candidato, uma relação nebulosa, e isso trás uma dificuldade muito grande aos órgãos de fiscalização. Essa figura da promoção pessoal e o benefício do candidato. Estamos num período que se pode fazer propaganda institucional, mas estamos atentos aos limites de gastos, que tem que ser em média aos anos anteriores, mas este espaço é usado para se promover, isso desequilibra drasticamente o processo eleitoral. Mas a desincompatibilidade é fundamental, é um antídoto para que se minimize o uso da máquina a favor.
Em palestra no Piauí, o juiz Marlon Reis, ‘pai da Ficha-Limpa’, defendeu que os partidos só coloquem para a aprovação na convenção, nomes de pessoas com a ficha limpa. Como o senhor avalia esta propositura?
A lei da Ficha Limpa é fruto de uma iniciativa popular e é uma realidade, de se ter candidatos compatíveis de quem vai gerenciar recursos alheios, é extremamente positivo, mas exige que estes critérios sejam avaliados no momento do registro. Se os partidos adotassem isso nos seus estatutos como requisito, para se colocarem à disposição naquela eleição, seria extremamente louvável, que já evitaria esse trabalho, essa peneira que é feita na frente, vejo como uma ação positiva.
Marlon Reis também defende que os partidos informem antecipadamente o nome de todos os seus doadores antes da campanha, como forma de combater o caixa 2. Seria possível aplicar nestas eleições ao Piauí?
É um foco especial, as procuradorias vão dar um olhar especial nos financiamentos, pois está ai a raiz de toda corrupção eleitoral. Esse acompanhamento, apesar do sistema privilegiar o poder econômico, por não existir limites para os partidos gastarem, essa transparência vamos lutar para que a população saiba de onde está vindo esse financiamento, para que a justiça faça esse controle. Essa movimentação de recursos que ocorre fora desta conta dos partidos, antes do registro, configura de forma bem expressa o caixa 2, algo que infelizmente no nosso país, que pela pena irrisória, muitos até advogam a tese do cometimento de tais ilícitos para esconder outros ilícitos de maior gravidade.
Por meio de ações do MP, a Justiça Eleitoral já tem condenado alguns políticos por propaganda extemporânea. O senhor acha que a Legislação não deveria ser mais rigorosa?
O legislador antes previa uma multa mais rigorosa, mais hoje foi reduzido. Ocorre que o legislador também, embora tenha reduzido o valor, a sanção pode ser o valor de gasto da campanha. Ela não é suficiente, mas ajuda a conter o processo.
Que outras ilícitos o Ministério Público Eleitoral está atento?
Outro exemplo são aquelas campanhas que tem finalidade de difundir ideias dos partidos e muitos se aproveitam do espaço para se autopromover, mas isso a própria comunicação já tem um plano de mídia do pessoal para fazer um acompanhamento, sem prejuízo de qualquer representação, e políticos denunciam, nós fazemos o encaminhamento. O Ministério Público funciona como um fiscalizador e a coisa está se desenhando, esperamos que haja um conscientização desses atores, os candidatos, os partidos políticos, para que se respeite, esse é um mal, mas a lei estabelece que é a partir de junho que começa a campanha. A minha experiência como procurador, notamos que há uma conscientização, antes notávamos adesivos nas ruas, nos carros, mas essas autuações de contenções tem sido válidas e isso tem surtido efeito. Em relações aos anos anteriores a incidência tem sido menor, devido as ações de conscientização, principalmente a respeito da campanha antecipada.
Como Custus Legis (fiscal da lei), o que a sociedade piauiense pode esperar no Ministério Público Eleitoral nestas eleições?
Um trabalho muito forte do Ministério Público, da composição, da comissão de procuradores bastante experientes. Todos são ex-procuradores regionais eleitorais e há engajamento no que toca o processo eleitoral, para que ele possa ocorrer dentro da maior lisura possível, esse é nosso projeto, entendemos que o processo tem outros atores também importantes, como fiscais dessa eleição, que são os próprios partidos políticos, a própria sociedade, que deve avaliar bem. Hoje, temos um acesso a comunicação de uma maneira bem mais fácil, as informações estão chegando, e a melhor é aquela realizada pelo próprio eleitor, onde ele avalia quem é o candidato, seu passado. A população comece a avaliar a vida desses candidatos, desses pré-candidatos, o que fez, porque que não fizeram, já que estavam lá, já que vivemos num estado muito carente. Obras estruturantes do nosso estado que estão paradas, a população deve se munir de todas essas informações para que possa avaliar e fazer essa fiscalização no momento que vota, pois essa ação do Ministério Público é repressiva e preventiva, mas o povo está cooperando para que esse processo eleitoral seja transparente e reflita no que ele realmente quer, colocando pessoas nesses cargos que realmente mereçam a credibilidade da sociedade, e agir dentro do que se espera de um gestor público, com transparência, e os princípios que orientam a administração pública.
Fonte: 180graus
