O governador Zé Filho (PMDB) anulou um Decreto assinado pelo ex-governador Wilson Martins (PSB), em que ele nomeou 14 Defensores Públicos para o estado.

Segundo consta na justificativa do ato do governador, a anulação do Decreto se dá com o sentido de não ultrapassar os limites de gastos com pessoal, e com base em uma decião do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos de um Mandado de Segurança, que determinava a imediata nomeação dos Defensores, bem como considerando um parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

O Decreto anulado foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 03 de abril, página 11.

A anulação do Decreto foi bastante questionada pelos Defensores Públicos, que entendiam ter direito ao cargo, vez que esperam por muito tempo.

Segundo a assessoria da Defensoria Pública, assim que foram nomeados eles começaram a procurar a DPE para iniciarem os procedimentos de posse, mas como não havia nada definido concretamente, não mais procuraram. A assessoria informou ainda que estes 14 Defensores Públicos que foram nomeados foram aprovados no concurso de 2003.

VEJA LISTA DOS DEFENSORES
Eugênia Nogueira do Rego Monteiro Villa
Carlos Augusto Belchior Bitencourtt
Pedro Gondim de Alencar Filho
Nartan da Costa Andrade
André Lima Silva
Antonio Caetano de Oliveira Filho
Alexandre Christina de Jesus Noleto
Maria Teresa de Albuquerque Soares
Daniel Martins Soares
Karla Araújo de Andrade
Fabiana Kiuskas Seabra Santos
Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho
Karla Yacy Carlos da Silva
Christian Gomes Martins de Sousa