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A Assembleia Legislativa do Piauí poderá contar, em breve, com um órgão para orientar e controlar as ações administrativas do órgão. Na manhã de ontem, a Mesa Diretora da Casa apresentou um projeto de lei propondo a criação e instalação da Controladoria- Geral do Legislativo.

De acordo com o projeto, a estrutura administrativa será destinada a acompanhar todos os atos praticados pelos gestores e servidores da Casa para que eles sejam embasados nos princípios da legalidade e transparência administrativa. “O que estamos propondo é algo que todos os outros poderes já têm. Estamos copiando aquilo que consideramos bom”, explicou o presidente da Assembleia, deputado estadual Themístocles Filho (PMDB).
Para o preenchimento dos cargos, entretanto, o presidente ressalta que não haverá necessidade de realização de concurso público e nem de novos servidores. “Já temos esse quadro. Temos controlador aprovado em concurso realizado há menos de um ano. Estamos apenas adequando a estrutura da Assembleia”, pontuou.

Themístocles destacou que a Controladoria assume um papel de relevante importância no contexto das políticas públicas exigidas pela sociedade. “É de uma importância fundamental a Controladoria, porque vai nos prestar uma orientação nos procedimentos a serem adotados”, frisou.

O projeto foi apresentado ontem e agora deve seguir para votação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração, antes de ser levado para votação em plenário. Após essas etapas, caso aprovado, o projeto será encaminhado para sanção do governador Zé Filho (PMDB). “Acredito que todos esses trâmites devam ser concluídos em cerca de 25 dias úteis”, estimou o deputado.

Fonte: Jornal O Dia